O Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu ampliar, de R$ 10 mil para R$ 100 mil, o valor mínimo das transações financeiras no exterior que devem ser declaradas ao Banco Central.
A medida abrange pessoas físicas ou jurídicas, residentes no país ou no exterior, que possuem contas em bancos autorizados a operar no mercado de câmbio. A nova regra passa a valer em 1º de setembro.
A resolução foi aprovada nesta quinta-feira (30) pelo conselho, composto pelo ministro da Economia, Paulo Guedes; pelo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e pelo Secretário Especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues.
O CMN também decidiu elevar o piso da declaração anual de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE). Residentes no Brasil que possuem investimentos fora do país só deverão fazer a declaração se os ativos totalizarem pelo menos US$ 1 milhão.
Antes, a declaração era obrigatória a partir de US$ 100 mil no somatório dos investimentos. Assim como a regra sobre movimentações, o novo piso entra em vigor no dia 1º de setembro.
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