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Nota sobre o transporte escolar

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O Governo do Paraná, por meio da Secretaria de Estado de Educação (Seed), esclarece que garantir melhorias no transporte escolar é prioridade desta gestão.

Trata-se de compromisso assumido pelo governador Beto Richa e pelo vice-governador e secretário da Educação Flávio Arns, em atendimento ao pedido dos prefeitos, que no governo anterior estavam transportando os alunos com grande defasagem no repasse de recursos financeiros pelo Governo do Estado.

Assim como vem sendo cumprido o compromisso de equiparação salarial dos professores com os profissionais técnicos do Estado de nível superior, de maneira progressiva durante este primeiro mandato, o governo também está trabalhando para estabelecer uma política de repasse justa para as prefeituras, visando manter a rede de transporte escolar.

Cabe destacar que esse sistema de transporte, em todo o Estado, atende alunos das redes municipais e estadual. Logo, para otimizar o gerenciamento e operacionalização, bem como evitar gastos duplicados, o sistema deve ser gerenciado localmente. Nessa parceria, para o transporte dos alunos de ambas as redes os municípios utilizam valores de seus orçamentos e o Governo do Estado repassa recursos através de convênios, bem como há uma parcela de repasse do governo federal.

O compromisso do governo estadual, nesta gestão, é implementar o repasse de recursos de forma a subsidiar os municípios pelo transporte dos alunos da rede pública estadual. Para isso, já no primeiro ano de gestão, a Secretaria da Educação mais que dobrou o volume de recursos destinados aos municípios para transportar os estudantes da rede estadual de ensino. Os valores passaram de R$ 28 milhões, em 2010, para R$ 58 milhões, em 2011. Esse aumento foi aprovado em reunião da Secretaria da Educação com a Associação de Municípios do Paraná (AMP), no início do ano passado. Somados aos R$ 21 milhões repassados pelo governo federal, referentes ao transporte dos alunos da rede estadual, em 2011 foram repassados aos municípios R$ 79 milhões.

Outro compromisso assumido com toda a sociedade e, em especial com as prefeituras, foi a elaboração de um sistema – o Sistema de Gerenciamento do Transporte Escolar (SIGET) – que permita, de forma transparente e segura, obter a otimização e cálculo do custo de transporte escolar em todos os municípios do Paraná. Trata-se de ação inédita no País, que teve suas diretrizes apresentadas ao Ministério da Educação (MEC), Ministério Público Estadual e Tribunal de Contas do Estado. O MEC aguarda o resultado dos trabalhos para avaliar sua utilização como referência, pois essa situação do transporte escolar é uma questão que afeta todos os estados.

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