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NO PR, ASSEMBLEIA APROVA A LEI DA TRANSPARÊNCIA

Por Rogério Galindo e Bruna Maestri Walter, na Gazeta do Povo:

A Assembleia Legislativa do Para­­­ná aprovou ontem, em segunda votação, o projeto da Lei da Trans­­­parência, que cria normas para facilitar o controle do poder público paranaense pela sociedade. Para ir à sanção do governador Orlando Pessuti (PMDB), falta apenas uma última votação, que costuma ser protocolar, apenas para dar a redação final à lei. Isso deve ocorrer na próxima semana, ainda sem data definida.

O substitutivo-geral aprovado, redigido pelo deputado Luiz Claudio Romanelli (PMDB), eliminou todas as emendas dos deputados que a Ordem dos Advogados do Brasil no Paraná (OAB-PR) e a Associação Paranaense dos Juízes Federais (Apajufe) consideravam que trariam prejuízos à proposta.

O projeto da Lei da Transpa­rência surgiu como uma resposta da sociedade civil às irregularidades na Assembleia reveladas pela série de reportagens Diários Secretos, da Gazeta do Povo e da RPC TV. Capitaneado pela OAB-PR, o movimento O Paraná que Que­­­remos elaborou o texto, que prevê a publicação de todos os atos de todos os poderes públicos do Paraná no Diário Oficial do Estado e em portais da transparência na internet. A ideia é evitar que qualquer decisão do poder público fique oculta da sociedade. (Leia mais)

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