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NO PARANÁ, MPF CONDENA JOCELITO CANTO POR IRREGULARIDADES EM LICITAÇÃO

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Do site do Ministério Público Federal:

A Quarta Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região condenou recentemente o atual deputado estadual pelo Paraná Jocelito Canto por fraude em licitação (artigo 92, caput, da Lei 8.666). Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), o crime foi cometido em 2000, quando o político era prefeito do município de Ponta Grossa. A licitação tratava de reforma do prédio da antiga estação ferroviária da cidade, o que possibilitou a criação, no local, de um centro cultural.

Também foram condenados Erlei Boratto, que na época era secretário municipal de Planejamento de Ponta Grossa, e Luiz Flávio de Moraes Barros, representante da empresa Construtora Ltda., responsável pela obra. A pena para cada um é de dois anos, sete meses e quinze dias de detenção, além de multa de 2,5% sobre o valor pactuado no Convênio 312/99 (R$ 440 mil). Conforme a decisão, nos três casos, a prisão deve ser substituída por prestações pecuniária (quatro salários mínimos para cada um) e de serviço comunitário. (Leia mais)

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