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NECESSÁRIO VALORIZAR O TRABALHO PARLAMENTAR

27/08/2008

Tornou-se lugar comum no Brasil, ao longo dos últimos 24 anos de regime democrático, juízos e afirmações que desmerecem o trabalho dos vereadores, deputados estaduais, deputados federais e senadores. Os parlamentos, em resumo, são considerados ineficientes e antros de corrupção, e seus integrantes, eleitos pelo povo, são vistos como aproveitadores, carreiristas e preguiçosos.  Leia a íntegra do artigo do deputado estadual Luiz Claudio Romanelli em

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NECESSÁRIO VALORIZAR O TRABALHO PARLAMENTAR

27/08/2008

NECESSÁRIO VALORIZAR O TRABALHO PARLAMENTAR

Luiz Cláudio Romanelli*

Tornou-se lugar comum no Brasil, ao longo dos últimos 24 anos de regime democrático, juízos e afirmações que desmerecem o trabalho dos vereadores, deputados estaduais, deputados federais e senadores. Os parlamentos, em resumo, são considerados ineficientes e antros de corrupção, e seus integrantes, eleitos pelo povo, são vistos como aproveitadores, carreiristas e preguiçosos.

É evidente que essas concepções são largamente alimentadas por aqueles que têm pouco apreço pela democracia e pelo princípio de divisão dos poderes, todos igualmente fortes e respeitados. Não sou ingênuo a ponto de ignorar que nossos parlamentos têm abrigado inúmeros casos escabrosos (os demais poderes também), e esses casos têm de ser apurados e os responsáveis punidos com rigor.

Porém, é perigoso identificar o parlamento com os erros de alguns de seus membros. A superação desses equívocos é um processo árduo, pois se trata de construir aos poucos uma nova cultura política, que priorize o público e não o privado.

Dito isto, é necessário tomar conhecimento da importância real do trabalho parlamentar. Temos um belo exemplo na Assembléia Legislativa do Paraná. Mesmo neste período eleitoral, de que os deputados participam ativamente, quer como candidatos, quer como apoiadores, nossa Casa de Leis tem sido pródiga na apreciação e aprovação de projetos de lei de claro interesse do povo de nosso Estado.

Um exemplo é a tramitação do projeto enviado pelo governador Roberto Requião, que cria o plano de cargos, carreira e salários para os servidores das escolas da rede estadual de ensino. As Comissões de trabalho da Assembléia já se debruçaram sobre o projeto, como preliminar para sua apreciação pelo Plenário. O projeto contempla 14.025 funcionários (auxiliares de serviços gerais, merendeiras, secretários de escola), que foram os mais prejudicados pela ofensiva neoliberal, da qual o governo anterior era um legítimo representante.

Esse projeto de lei vem juntar-se a outros dois, já aprovados por unanimidade pelos deputados. O primeiro é o aumento salarial de 10% para os 110,5 mil professores da rede estadual de ensino. O segundo é a reformulação da carreira dos docentes das instituições estaduais de ensino superior, que beneficia 10,2 mil professores. Esses três projetos, junto com outras medidas adotadas anteriormente, terão um impacto profundo na educação pública paranaense.

Há mais. A Assembléia aprovou na semana passada outro projeto do governo do Estado, promovendo os policiais militares por tempo de serviço, o que é um incentivo para que esses trabalhadores permaneçam na ativa a serviço da população. O projeto, entre outras coisas, permite que os soldados de 1ª classe com 15 anos de efetivo serviço e bom comportamento façam um curso especial de formação de cabos e sejam promovidos. O projeto é mais uma prova de que os policiais militares paranaenses estão tendo seu trabalho reconhecido e valorizado. Nos cinco anos e meio do atual governo, o salário dos PMs do Paraná passou a ser um dos maiores do país.

Devo citar ainda, como exemplo do trabalho parlamentar estadual, a aprovação na última semana da estatização dos serviços dos cartórios judiciais do Paraná. A estatização certamente facilitará o acesso das pessoas ao Poder Judiciário e agilizará os serviços.

Todos esses são exemplos recentes, mas tenho certeza de que ao longo de toda a campanha eleitoral os deputados continuarão cumprindo integralmente a função para a qual foram eleitos. De tal forma que, quaisquer que sejam os resultados das eleições municipais de outubro, poderemos afirmar que nosso parlamento contribuiu efetivamente para construir um Paraná melhor.

*Luiz Cláudio Romanelli é deputado estadual (PMDB) e líder do governo na Assembléia Legislativa.