Trânsito:
Na contramão da Lei, Foz mantém tachões nas ruas
Após quatro meses da publicação da Resolução do Contran, município ainda não retirou os tachões
Rossana Schmitz , da Folha de Notícias
A regra é clara: "Fica proibido o uso de tachas e tachões – popularmente conhecidos como "olho de gato" ou "tartaruguinha" – no sentido transversal à pista, como sonorizadores ou redutores de velocidade". Entretanto, em Foz do Iguaçu ainda se encontrada- as tachas e tachões- nas ruas da cidade.
A resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) foi publicada no Diário Oficial da União no dia 25 de novembro de 2009. Naquela época, a reportagem do Folha de Notícias questionou o representante do Foztrans (Instituto de Transportes e Trânsito de Foz do Iguaçu), o diretor Ali Hussein Safadi. Segundo ele, o órgão preparava um ofício ao Contran solicitando mais informações a respeito da nova regra. "Os critérios e substituições dos tachões não foram devidamente contemplados na resolução. Assim, vamos aguardar o retorno do ofício para acatarmos a medida", justificou o engenheiro.
Entretanto, após quatro meses da publicação da Resolução, os motoristas de Foz do Iguaçu ainda têm que suportar os terríveis tachões. Entre os prejuízos causados, os veículos podem apresentar danificações na suspensão. O pivô, terminal de direção, articulador, caixa de direção e o monobloco dos automóveis correm o risco de danos. As avarias, dependendo do carro, variam de R$ 20 a R$ 2 mil.
"Achei válida a Resolução, pois os prejuízos são inúmeros. Vários carros já chegaram aqui na oficina com problema ligado a esses tachões. Em um dos casos o amortecedor do veículo foi comprometido sem falar na rodas e pneus", disse um mecânico, que não quis se identificar, que atua numa das avenidas mais movimentadas da cidade.
Em contato com o diretor Safadi, no início desse mês de março, ele disse à reportagem – por telefone, enquanto se dirigia para a cidade de Cascavel- que o Contran ainda não havia retornado seu ofício e que o Foztrans retirou alguns tachões. Questionado sobre os locais onde os tachões foram retirados, o diretor não soube responder, pois não estava com os dados em mãos.
Embora o engenheiro não tenha sabido contabilizar o número de vias que mantém o sistema em Foz, os tachões estão espalhados pela cidade.
É bom destacar que a utilização das tachas ou tachões em sentido longitudinal, para divisão de pistas ou sinalização de faixas, continua permitida.
Ministério Público
Para levantar informações sobre o direito do cidadão diante da ‘negligência’ do município, a reportagem entrou em contato com o promotor José Carlos Faria de Castro Vellozo, responsável pela 6ª Promotoria do Patrimônio Público, na comarca de Foz do Iguaçu.
Apesar de desconhecer o conteúdo da Resolução e diante da (anti)prática do Foztrans, Vellozo foi categórico em dizer que o Ministério Público por destinação constitucional defende aquilo que é inerente ao direito dos cidadãos. Assim, o promotor vai estudar o caso e as possíveis medidas cabíveis- que pode resultar em multa ou acordo administrativo.
Ele também ressaltou que qualquer cidadão que se sentir prejudicado pode denunciar a situação na Promotoria Pública- situada no prédio do Fórum de Justiça (avenida Pedro Basso, 1001), Telefone(45) 3573.3959.
Resolução do Contran
A Resolução 336 está publicada na edição de 25/11/209 do Diário Oficial da União.
Considerando que a aplicação de tachas e tachões transversalmente à via(…) causa defeitos no pavimento e danos aos veículos; resolve:
"Art. 2º…Parágrafo único. É proibida a utilização de tachas e tachões, aplicados transversalmente à via pública, como redutor de velocidade ou ondulação transversal."
"Art.6º…aplicados transversalmente à via pública, como sonorizadores."
Foto: Maikyn Bordinhon