O professor e jurista Romeu Felipe Bacellar Filho, reconhecido como um dos mais importantes especialistas em Direito Administrativo no Brasil, participará da sessão plenária da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (18), durante o Grande Expediente.
Ele apresenta sua posição sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prevê a participação de todos os desembargadores na eleição da cúpula diretiva do Tribunal de Justiça do Paraná.
A iniciativa amplia o processo de escolha com a participação dos 120 desembargadores, atualmente restrito aos 25 membros que compõem o Órgão Especial da Corte.
De acordo com o deputado Valdir Rossoni (PSDB), presidente do Legislativo e um dos autores da PEC, juntamente com o 1º secretário, deputado Plauto Miró (DEM), o 2º secretário, deputado Reni Pereira (PSB), com o apoio das lideranças partidárias, o objetivo é permitir um debate mais amplo envolvendo profissionais renomados do Direito, favoráveis ou não à proposta, e que vão subsidiar o voto dos demais deputados.
Na terça-feira, dia 24, será a vez de o advogado criminalista René Ariel Dotti comparecer à tribuna para apresentar seu posicionamento aos parlamentares, seguido do presidente da Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar), Fernando Swain Ganem, com intervenção agendada para o dia 8 de maio.
Com www.alep.pr.gov.br.