por 15:02 Curitiba

Mudanças no Conselho Municipal de Cultura passam em 1º turno na Câmara Municipal de Curitiba

Proposta da prefeitura havia recebido 8 emendas da Comissão de Educação, Cultura e Turismo. Parte delas foi contemplada no substitutivo geral, aprovado pelos vereadores.

A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou, com 29 votos “sim”, o substitutivo geral ao projeto de lei da prefeitura que alterava atribuições do Conselho Municipal de Cultura. Na votação desta quarta-feira (9) em primeiro turno, o debate foi centrado nas mudanças que haviam sido propostas à matéria pela Comissão de Educação, Cultura e Turismo através de oito emendas e que acabaram sendo contempladas, em sua maioria, pela liderança do governo, que protocolou a nova redação na véspera da votação em plenário.

No texto original (005.00119.2019), o Executivo incluía na lei municipal 11.834/2006 duas atribuições ao Conselho de Cultura, que é a instância de relacionamento entre o Executivo e a classe artística na cidade. A ideia era que o órgão pudesse indicar os membros para comporem as Comissões de Mecenato Subsidiado e o Fundo Municipal de Cultura, além de participar das decisões sobre a aplicação de recursos e projetos do Programa de Apoio e Incentivo à Cultura. No entanto, o substitutivo geral apresentado pelo líder do prefeito, Pier Petruzziello (PTB), nesta terça-feira (8) manteve apenas a segunda atribuição (031.00064.2020).

A matéria tramitava com oito emendas da Comissão de Educação que, segundo Professora Josete (PT) e Marcos Vieira (PDT), haviam sido elaboradas a partir de um amplo debate com o próprio Conselho de Cultura, sociedade civil organizada e classe artística. Das oito mudanças sugeridas ao projeto original, sete foram contempladas no substitutivo aprovado pelo plenário, ficando todas as emendas prejudicadas (034.00076.2019032.00051.2019032.00052.2019032.00054.2019032.00053.2019,  032.00055.2019032.00056.2019032.00057.2019).

Entre as sugestões do colegiado incluídas no substitutivo está a ampliação do número de cadeiras do conselho, de 25 para 29 vagas. O Conselho de Cultura passará a ser formado por 8 membros indicados pelo Poder Executivo; 10 escolhidos pela sociedade civil organizada, mediante indicações encaminhadas e votadas no âmbito das Administrações Regionais do Município de Curitiba; 9 representantes da comunidade artística e cultural organizada; e 2 representantes da Câmara Municipal de Curitiba. Atualmente são 7 representantes da prefeitura; 9 das administrações regionais; 7 da comunidade artística; e 2 da CMC.

Outra alteração na lei 11.834/2006 é a ampliação do número de áreas de atuação do órgão, de 7 para 9: linguagens funcionais (compreendendo moda, cultura alimentar e ilustração) e arte e cultura urbana (hip hop, muralismo e artistas de rua), passam a integrar uma lista que já inclui música; artes cênicas (teatro, dança, circo e ópera); audiovisual (cinema, vídeo, internet, televisão e rádio); literatura; artes visuais (fotografia, artes plásticas, design e artes gráficas e tecnológicas); patrimônio histórico, artístico e cultural; além de folclore, artesanato, capoeira e cultura popular.

O substitutivo ainda determina, entre outras funções, que a eleição do conselho ocorrerá durante a Conferência Municipal de Cultura, que ocorre a cada dois anos, sendo foro amplo e permanente para o debate sobre diretrizes e políticas públicas relativas a ações culturais da cidade.

Subemenda

Além da nova redação, o plenário ainda acatou com 27 votos “sim”, uma subemenda assinada por Josete e Marcos Vieira que apenas corrige o número total de membros titulares e suplentes do órgão. No texto do substitutivo o número indicava 28 membros, quando a soma da nova composição resulta em 29 cadeiras (036.00026.2020).

Durante o debate, Professora Josete agradeceu à liderança do governo por acatar a sugestão de protocolar o substitutivo “até o fim da tarde de ontem, para que viabilizasse a apresentação de subemendas, se necessário”. O diálogo com o governo também foi elogiado por Marcos Vieira, que presidiu a Comissão de Educação e Cultura em 2019, quando da apresentação das emendas que resultaram em mudanças significativas no projeto original. “[Foram] muitas horas dedicadas. Tive a oportunidade de aprender muito, enquanto presidente da Comissão de Educação, com tantas pessoas que tiveram envolvidas para que este projeto pudesse ser apresentado”.

Também participou da discussão a vereadora Maria Leticia (PV). O projeto, já com o substitutivo e a subemenda anexados, retorna à pauta da próxima segunda-feira (14) em segundo turno. Se acatado, estará pronto para sanção do prefeito Rafael Greca. Também hoje em primeira votação, outros cinco projetos foram aprovados em primeiro turno, entre eles o decreto legislativo que aprova as contas do Município de 2017 e o que regulamenta a emissão de certificado para quem participar das atividades legislativas da CMC.

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