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MPF aponta falhas no projeto de lei que tenta reabrir a Estrada do Colono

30 de outubro de 2019
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O Ministério Público Federal em Foz do Iguaçu divulgou mais um relatório em que aponta diversas falhas no projeto de lei que tenta reabrir a Estrada do Colono – trecho de 17 km que corta a mata preservada do Parque Nacional do Iguaçu, no Oeste do Paraná. As informações são de João Frey na Gazeta do Povo.

No documento, a procuradora da República Daniella Caselani Sitta critica quatro pontos da proposta: sua irregularidade formal; a falsa premissa de que há demanda turística na região; as consequências ambientais da medida; e o alto custo que a reabertura teria para os cofres públicos.

De modo geral, a procuradora sustenta que a reabertura da estrada “parte de proposições casuísticas, que têm o claro propósito de beneficiar uma pequena parcela da população do Estado do Paraná” ao custo de colocar em risco, além do Parque Nacional do Iguaçu, todo o Sistema Nacional de Unidades de Conservação.

Custo da obra

Uma crítica contundente feita à proposta é o custo que a reabertura da estrada teria para os cofres públicos. Pelas contas do MPF, a implantação “não custará menos de R$ 50 milhões, isso sem contar os custos de projetos, de estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental, e das obras necessárias para compensação e mitigação dos danos ambientais”.

“Não há outra conclusão senão a de que o custo/benefício da Estrada-Parque é absolutamente desproporcional. Não faz o menor sentido gastar R$ 50 milhões para seccionar o Parque Nacional do Iguaçu ao meio, quando há um Plano de Uso Público incompatível com a divisão da Unidade de Conservação”, destaca a procuradora.

“Além disso, como é de conhecimento público e notório, os mais prementes investimentos públicos em infraestrutura no e Sudoeste do Paraná são a conclusão da duplicação da BR 163 e da BR 277, obras essas capazes de fomentar o turismo nessas regiões”, complementou.

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Problema formal

Do ponto de vista legislativo, a principal crítica do MPF é pelo fato de o projeto de lei que tramita no Senado criar uma Unidade de Conservação de Uso Sustentável – que tem regras de uso mais flexíveis – dentro de uma Unidade de Conservação de Proteção Integral – de regramento mais restritivo. Para a Procuradora, esses dois modelos “são incompatíveis entre si por apresentarem objetivos básicos diferentes e inconciliáveis”.

A questão do turismo

Uma das principais justificativas dos parlamentares que defendem a proposta é que a criação da estrada-parque fomentaria o turismo na região. Esse tem sido um dos argumentos do senador Alvaro Dias (Podemos), o atual “padrinho” do texto que foi apresentado pelo ex-deputado Assis do Couto. Sitta destaca que Foz do Iguaçu, também na região do Parque Nacional do Iguaçu, dispõe de grande infraestrutura para turismo e de um diversificado cardápio de atrações.

“É um grande equívoco acreditar que os milhões de turistas que chegam de avião em Foz do Iguaçu iriam se deslocar até Serranópolis do Iguaçu (tendo de passar pela movimentada BR 277) para atravessar a “Estrada do Colono” e ir até Capanema para fazer ecoturismo, quando Foz já tem uma capacidade instalada e oferece mais benefícios por unidade de dispêndio”, avalia.

Desmatamento

No mesmo documento, a Procuradora estima a quantidade de mata nativa que teria de ser derrubada para a reabertura da Estrada. Isso porque, passados 18 anos do fechamento, a mata já se regenerou.

Pelas contas do MPF, cerca 20 hectares do Parque Nacional do Iguaçu seriam desmatados para a reabertura da estrada. Além disso, outros 36 hectares de mata – paralelos à estrada – seriam diretamente afetados.

Atualmente o Projeto de Lei que prevê a reabertura da Estrada do Colono está na Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal, onde aguarda parecer do relator Fabiano Contarato (Rede), que já se declarou contrário à proposta.

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