Em Londrina, o prefeito Barbosa Neto, do PDT, sofreu mais uma derrota política. Desta vez, segundo matéria do jornal Folha de Londrina, a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público recomendou a Barbosa a retirada de pauta do projeto de lei 105/2012, de autoria do Executivo de Londrina.
A Promotoria alega que existem irregularidades na matéria e ainda inconstitucionalidade do projeto de lei. Caso a matéria não seja removida, a Justiça sugere ainda que a Câmara de Vereadores não aprove o projeto.
Segundo a reportagem de Loriane Comeli, o projeto prevê perdão de 50% da dívida de estabelecimentos que oferecem ensino a distância relativa ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e anistia total de juros e multas, o que somaria o montante aproximado de R$ 70 milhões no caso da Universidade Norte Paranaense (Unopar), e redução de 50% na base de cálculo do ISS desses estabelecimentos.Apenas a Unopar, que doou R$ 30 mil para a campanha de Barbosa em 2008, seria beneficiada, segundo informou o município ao Ministério Público (MP).
A promotora Leila Voltarelli apontou, na recomendação, que o projeto tenta burlar a Constituição Federal ao prever desconto de 50% na base de cálculo, uma vez que o texto constitucional impede alíquotas de ISS inferiores a 2%. Hoje, a alíquota do ISS para o ensino a distância é de 2%. Se houver desconto de 50% na base de cálculo o percentual do imposto seria de 1%, ”configurando inegável burla à vedação constitucional”, anotou a promotora.
Leila Voltarelli também sustenta que o perdão de multas, juros e de parte da dívida de empreendimentos deste setor afronta o princípio constitucional da igualdade e aponta a ausência do demonstrativo de impacto econômico-financeiro da benesse ou de medida compensatória. A recomendação foi protocolada ontem e o prazo para resposta é de 10 dias.
O Executivo não se pronunciou sobre a recomendação do MP. O assessor de comunicação, José Otávio Sancho Ereno, disse que a procuradora-geral do município, Cláudia Rodrigues, poderia se pronunciar, mas ela não atendeu o telefone celular. O presidente da Câmara, Gerson Araújo (PSDB), disse ter encaminhado a recomendação à Procuradoria da Casa para análise.
Com informações Folha de Londrina