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MP da Liberdade Econômica dispensa trabalhador de bater ponto

30 de julho de 2019
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O texto da medida provisória (MP) da Liberdade Econômica permite que os trabalhadores deixem de bater o ponto. A previsão está no relatório do deputado deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), aprovado em comissão especial do Congresso. Informações de O Globo.

O modelo permite que um funcionário de qualquer empresa possa fazer acordo individual com empregador e, com isso, cumprir todo o expediente sem fazer os registros de entrada,  saída e almoço. Somente exceções serão obrigatoriamente anotadas. Entre elas estão horas extras, folgas, faltas e férias.

De acordo com a lei trabalhista atual, qualquer empresa com mais de dez funcionários precisava ter um registro de horas de trabalho e controle de jornada. A MP também estabelece que a obrigatoriedade será para as empresas com mais de 20 funcionários.

As alterações na lei trabalhista não constam do texto enviado ao Congresso pelo governo, em abril. O objetivo da MP, segundo o governo, é desburocratizar o ambiente de negócios e facilitar a abertura de empresas. Goergen também fez outras alterações no texto original, como permitir o trabalho ao domingo para todas as categorias.

Bancos podem abrir aos sábados
O texto da MP da Liberdade Econômica também autoriza os bancos a abrirem no sábado. Atualmente, o funcionamento de agências bancárias aos sábados é proibido, de acordo com uma lei de 1962, que determina que “estabelecimentos de crédito não funcionarão aos sábados, em expediente externo ou interno”.

A medida provisória será votada ainda pela Câmara e pelo Senado. O texto ainda pode ser alterado. Ele precisa ser votado até o dia 27 de agosto pelas duas Casas para não perder validade.

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