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MP ARQUIVA PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO DE REQUIÃO

Por Taiana Bubniak, na Gazeta do Povo:

O pedido para barrar a diplomação e impugnar o mandato do senador eleito Roberto Requião (PMDB), feita pelo ex-deputado José Domingos Scarpellini (PSB), não foi acatado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que determinou o arquivamento do processo.

O motivo do arquivamento, de acordo com a decisão do procurador eleitoral Alexandre Melz Nardes, foi que Requião ainda não foi condenado por improbidade administrativa, o que poderia causar a perda dos direitos políticos e, portanto, a condição de inelegibilidade. Mas, como não há condenação final, o processo foi arquivado.

A representação movida por Scarpellini na Procuradoria da República no Paraná foi solicitada com base em condenação anterior de Requião, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), por uso ilegal da TV Educativa. O STJ ratificou decisões anteriores do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF 4), que já havia publicado sentenças sobre o uso do programa pelo ex-governador. (Leia mais)

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