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Moreira terá que renunciar ao cargo de reitor até 5 de junho

Moreira terá que renunciar ao cargo de reitor até 5 de junho

O pré-candidato do PMDB à sucessão do prefeito Beto Richa, professor Carlos Augusto Moreira Júnior, terá que terá que renunciar ao cargo de reitor da Universidade Federal do Paraná antes mesmo de ter seu nome confirmado na convenção do partido. É que, de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral, Moreira tem até o dia 5 de junho para deixar “definitivamente” o cargo para poder disputar as eleições de outubro. As convenções partidárias para a escolha dos candidatos, de acordo com a legislação eleitoral, começam a ser realizadas no dia 10 de junho.

A decisão é do Tribunal Superior Eleitoral é em resposta a uma consulta feita pelo deputado paranaense Osmar Serraglio, do PMDB. No entendimento do TSE, “o professor de carreira no exercício do cargo de reitor de instituição federal, que pretender se candidatar ao cargo de prefeito ou vice nas próximas eleições, deve se afastar definitivamente do cargo quatro meses antes do pleito, além de se licenciar das funções do magistério até três meses antes”.

Segundo o TSE, o questionamento de Serraglio foi feito na seguinte hipótese: "O professor de carreira em instituição federal de ensino, que foi nomeado reitor para o exercício de mandato de quatro anos, tendo interesse em candidatar-se às eleições municipais para o cargo de prefeito ou vice-prefeito, deve renunciar o mandato de reitor para fins da desincompatibilização a que se refere a Lei Complementar 64/90 (art. 1º inciso II, alínea "l" c/c inciso IV), ou pode afastar-se do cargo de professor e da função de reitor mediante licença, com ou sem remuneração, sem necessidade de exoneração ou renúncia?”

De acordo com o artigo 23, inciso XII, do Código Eleitoral, cabe ao TSE responder às consultas sobre matéria eleitoral, feitas em tese por autoridade com jurisdição federal ou órgão nacional de partido político.

A consulta não tem caráter vinculante, mas pode servir de suporte para as razões do julgador.
A decisão do TSE frustra o reitor que, em entrevista recente a este horaH, disse que sua expectativa era poder se licenciar do cargo, sem remuneração.

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