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MOREIRA REQUER INFORMAÇÕES DO ICI

01/08/2008

O candidato do PMDB, Carlos Moreira, número 15 na urna eletrônica, protocolou na prefeitura requerimento pedindo o acesso ao banco de dados do ICI (Instituto Curitiba de Informática). O uso exclusivo dos dados garante, conforme Moreira, uma grande vantagem política ao atual prefeito, contrariando a legislação eleitoral.
O ICI é responsável pela gestão do E-Governo/Atendimento – portal de internet que contém informações sobre as pesquisas e diagnósticos promovidos pelo município, acessíveis apenas ao atual prefeito, que tenta a reeleição em 5 de outubro.

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MOREIRA REQUER INFORMAÇÕES DO ICI

01/08/2008
MOREIRA REQUER INFORMAÇÕES DO ICI

O candidato do PMDB, Carlos Moreira, número 15 na urna eletrônica, protocolou na prefeitura requerimento pedindo o acesso ao banco de dados do ICI (Instituto Curitiba de Informática). O uso exclusivo dos dados garante, conforme Moreira, uma grande vantagem política ao atual prefeito, contrariando a legislação eleitoral.

O ICI é responsável pela gestão do E-Governo/Atendimento – portal de internet que contém informações sobre as pesquisas e diagnósticos promovidos pelo município, acessíveis apenas ao atual prefeito, que tenta a reeleição em 5 de outubro.

“A isonomia de tratamento entre concorrentes em disputas eleitorais é assegurada pela Constituição Federal, com vistas à manutenção do equilíbrio entre todos os candidatos”, disse Moreira no requerimento. As pesquisas e diagnósticos produzidos pelo ICI permitem ao prefeito atual conhecer as características e demandas dos cidadãos curitibanos de modo diferenciado em relação aos demais candidatos.

“O que gera um evidente desequilíbrio na saudável disputa que deve pautar todas as eleições”, disse Moreira. De acordo com o advogado Clóvis Veiga da Costa, informações estratégicas à disposição de um único candidato podem influenciar significativamente no resultado das eleições, “daí a urgência na apreciação e deferimento do requerimento do Moreira”, informa.

VANTAGEM ELEITORAL – O arquivo do E-Governo contém relatórios, diagnósticos e pesquisas específicas, dividas por áreas, público-alvo, assunto, e também aquelas concernentes ao grau de satisfação da população quanto aos serviços prestados pela prefeitura. O pedido de Moreira busca garantir a disponibilidade das informações em meio eletrônico num prazo máximo de cinco dias corridos a contar da data do protocolo na prefeitura.

“Se não obtivermos uma resposta positiva até terça-feira (5), serão tomadas as medidas judiciais cabíveis”, informa Costa. A gestão da informática pública de Curitiba foi transferida em 1998 para a Organização Social, no caso o ICI, como “Assessoria Técnica de Informações” vinculada diretamente ao Gabinete do prefeito.

O advogado invocou alguns casos para justificar o deferimento do pedido por parte da prefeitura. Entre os exemplos listados por Costa está o mandado de segurança impetrado por Sandra de Fátima Gimenez Luz e deferido pelo juiz Eduardo Sarrão, que obrigou o prefeito de Bela Vista do Paraíso, a fornecer dados como certidões de documentos relativos a concurso público.