MORALIZAÇÃO DO DETRAN COMEÇOU NO GOVERNO REQUIÃO, DIZ PUGLIESI

MORALIZAÇÃO DO DETRAN COMEÇOU NO GOVERNO REQUIÃO, DIZ PUGLIESI
 
“A gestão séria do Detran sob o comando do Marcelo Almeida possibilitou que executássemos o maior programa de recuperação de estradas da história do Paraná”
 
A substituição da quadrilha que comandava o Detran-PR (Departamento de Trânsito do Paraná), no início do governo Roberto Requião, em 2003, beneficiou diretamente a população paranaense. A avaliação é do deputado estadual Waldyr Pugliesi, líder do PMDB na Assembléia, ao comentar a operação ‘Trânsito Livre’, que culminou com a prisão da antiga diretoria do órgão. Os detidos, entre eles o ex-diretor-geral César Roberto Franco, são acusados pelo desvio de R$ 19 milhões.

“A gestão séria do Detran sob o comando do Marcelo Almeida (ex-diretor nomeado por Requião), possibilitou que executássemos o maior programa de recuperação de estradas da história do Paraná”, destacou Pugliesi, secretário de Transportes nos últimos quatro anos. A força-tarefa, envolvendo a Polícia Civil e o Ministério Público Estadual, terminou na manhã desta terça-feira (17), com o cumprimento de 23 mandados de prisão em cinco estados.

Pugliesi lembrou que membros da oposição não gostam quando se aborda o passado na Assembléia. “Querem que o roubo cometido no governo Jaime Lerner sejam esquecidos. Mas temos que fazer esta ligação com o passado. Na administração anterior estas coisas aconteceram, é por isso que a gente supõe que o dinheiro não sobrou”, revelou.

Prisões – Além de César Franco, a operação culminou com a prisão da então coordenadora financeira, Eliane Carvalho e os coordenadores jurídicos do Detran em 2002, os advogados Carlos Bettes e Geraldo Zétola. Também foi detido o empresário César Arrieta, sócio da Vale Couros Tradding S/A, proprietária dos créditos tributários “podres”.

“Arrieta, inclusive, já havia sido preso em 2005, pela Polícia Federal, durante a operação Tango, por negociar créditos tributários ‘frios’ com empresários em dificuldades financeiras”, lembrou Pugliesi. A prisão dos criminosos foi anunciada pelo secretário de Segurança Pública, Luiz Fernando Delazari, durante a Escola de Governo desta terça.

As investigações foram coordenadas pelo Núcleo de Repressão aos Crimes Econômicos (Nurce). O trabalho começou em 2004 quando o Detran decidiu usar os R$ 11 milhões créditos tributários comprados sem licitação em 2002, para pagar o PIS/Pasep dos funcionários. “O Detran descobriu que os créditos eram podres, não existiam. Não eram podres então só os créditos, mas o próprio Detran do jeito que estava sendo administrado no governo passado”, afirmou.

Segundo Pugliesi, o Detran pagou R$ 9,5 milhões da dívida, mesmo assim ficou saldo negativo de R$ 19 milhões. O ex-diretor César Franco foi preso no início da manhã desta terça em seu apartamento, no bairro Bigorrilho e levado para o 1º Distrito Policial de Curitiba, onde está preso com o restante da quadrilha.

Registro – “Estou fazendo este relato com muita insatisfação, porque não gosto de fazer relato destas coisas, mas temos que fazê-los”, disse Pugliesi. Arrieta e outras quatro pessoas foram presas na capital paulista, sete pessoas foram detidas pela polícia no Rio de Janeiro, outras cinco em Porto Alegre. As investigações apontaram que o ex-sócio de César Franco, Maurício Silva é o mentor e intermediador do golpe que lesou os paranaenses.

Silva seria dono da empresa de consultoria Embracom – quem teria contato também com o economista e ex-diretor de operações do Banco do Estado do Espírito Santo, Paulo Primo, preso no Rio de Janeiro, acusado de assinar o ofício de consulta do Detran para avalizar a compra dos créditos sem licitação. A íntegra do pronunciamento de Pugliesi está disponível no www.waldyrpugliesi.com.br.

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Câmara aprova projeto que exige fisioterapeuta em CTI em tempo integral

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (4) o Projeto de Lei 1985/19, da deputada Margarete Coelho (PP-PI), que disciplina a permanência de fisioterapeutas em Centros de Terapia Intensiva (CTIs) adulto, pediátrico e neonatal. A matéria será enviada ao Senado.

Em seguida, a sessão da Câmara foi encerrada.

O texto foi aprovado na forma de um substitutivo da deputada Aline Sleutjes (PSL-PR), cujo relatório foi lido em Plenário pela deputada Maria Rosas (Republicanos-SP).

A única mudança no texto retira a quantidade mínima de profissionais, que era de um para cada dez leitos. Entretanto, continua a determinação de que a presença do fisioterapeuta deverá ser ininterrupta, nos turnos matutino, vespertino e noturno, perfazendo um total de 24 horas.

A disponibilidade em tempo integral para assistência aos pacientes internados nesses centros de terapia intensiva deverá ser durante o horário em que o fisioterapeuta estiver escalado para atuar nesses locais.

“Pelo grau de importância do fisioterapeuta para o restabelecimento das pessoas internadas, a presença constante desse profissional é essencial, pois ele reduz o número de dias de internação, ainda mais nessa época de Covid-19”, afirmou a autora da proposta.

Próximas votações
Os deputados voltam a se reunir em sessão deliberativa virtual na próxima terça-feira (9), às 13h55, com pauta a ser divulgada após reunião de líderes a ser realizada às 10h30 desta sexta-feira (5).

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Câmara dá prioridade para mãe chefe de família no auxílio emergencial

Texto vai agora para análise do Senado

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (2) projeto de lei que dá prioridade de recebimento do auxílio emergencial às mães chefes de família, quando o pai também informa ser o responsável pelos dependentes. A matéria segue para análise do Senado. As informações são da Agência Brasil.

Pelo texto aprovado, caso haja conflito entre as informações prestadas pela mãe e pelo pai, a preferência de recebimento das duas cotas de R$ 600 será da mãe, ainda que sua autodeclaração na plataforma digital tenha ocorrido depois daquela feita pelo pai.

“Apenas 3,6% das famílias brasileiras tinham uma configuração com homem sem cônjuge e com filho, segundo o IBGE [Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística], e mais de 80% das crianças no Brasil têm como primeiro responsável uma mulher”, afirmou a relatora do projeto, deputada Professora Dorinha (DEM-TO).

O projeto determina que o homem com a guarda unilateral, ou que seja responsável, de fato, pela criação, poderá questionar as informações da mãe de seus filhos na mesma plataforma e receber uma das cotas de R$ 600 até que a situação seja esclarecida pelo órgão competente.

“O machismo que as mulheres já sofrem cotidianamente na nossa sociedade vemos novamente expresso quando maridos, que nunca se responsabilizaram pelo cuidado dos filhos, agora requerem o auxílio emergencial em nome da família. Trinta milhões de famílias brasileiras são chefiadas por mulheres e 56% são famílias pobres”, disse uma das autoras da proposta, a deputada Fernanda Melchiona (PSOL-RS). 

Após várias denúncias de mulheres que enfrentaram problemas para receber o benefício após uso indevido do CPF dos filhos pelos pais, o trecho que permitia o recebimento do valor em dobro foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro. No entanto, a proposta resgata a possibilidade de concessão do benefício aos pais, com a prioridade para a mãe chefe de família. 

“Muitas mulheres brasileiras de baixa renda enfrentam ainda a violência patrimonial perpetrada por homens sem escrúpulos que, indevidamente, utilizaram e utilizam os CPFs dos filhos menores, que são criados unicamente pelas mães, para acessarem o auxílio emergencial. Isso tem causado enormes prejuízos para essas batalhadoras, além de colocar em risco a sua segurança alimentar e a dos seus dependentes”, afirmou Professora Dorinha.

Duas cotas

O auxílio emergencial foi criado para amenizar os efeitos das medidas de distanciamento e isolamento social necessárias para o enfrentamento da rápida propagação da covid-19. A iniciativa destina o auxílio emergencial de R$ 1,2 mil para mães chefes de família pelo período de três meses.

O texto também determina que a Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência – Ligue 180 crie uma opção específica de atendimento para denúncias de violência e dano patrimonial para os casos em que a mulher tiver o auxílio emergencial subtraído, retido ou recebido indevidamente por outra pessoa.

No caso de pagamentos indevidos do benefício emergencial ou realizados em duplicidade por informações falsas, os responsáveis deverão ressarcir os valores recebidos indevidamente ao Poder Público.

*Texto alterado às 21h53 para corrigir os nomes das deputadas.