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Mobilizações nacionais pedem democracia e transparência nas concessões

05/10/2007

No dia 5/10, vencem várias concessões de rádio e TV aberta. Atos em 15 capitais marcarão o lançamento de uma campanha pedindo o fim da renovação automática, ações imediatas contra irregularidades no uso das concessões, a instalação de uma comissão de acompanhamento das renovações e a convocação de uma Conferência Nacional. Veja a materia completa aqui

Mobilizações nacionais pedem democracia e transparência nas concessões

05/10/2007

As mobilizações marcarão o lançamento de uma campanha nacional sob o mote “Concessões de rádio e TV: quem manda é você”, que pretende discutir com a população o caráter público das concessões de rádio e TV e denunciar uma série de irregularidades praticadas pelas empresas na exploração do serviço de radiodifusão. Exemplos de práticas ilegais no uso das concessões vão desde o não cumprimento do limite de veiculação de 25% do tempo de programação com publicidade até o funcionamento de emissoras com outorgas vencidas há mais de 10 anos. Incluem ainda outorgas dadas a deputados e senadores, prática proibida pela legislação vigente. Durante os atos do dia 5/10, as entidades e movimentos apresentarão dados comprovando essas denúncias.

No mesmo dia, em diversas capitais, serão entregues ao Ministério Público Federal representações contra emissoras que veiculam publicidade 24 horas por dia. Também será encaminhado ao Ministério das Comunicações uma série de pedidos de informação acerca das emissoras com outorgas vencidas, para que a população possa acompanhar tais processos de renovação – já que, atualmente, não há transparência na publicização desses dados.

Pauta de reivindicações

As reivindicações imediatas da Campanha por Democracia e Transparência nas Concessões de Rádio e TV são as seguintes:

– ações imediatas contra as irregularidades no uso das concessões, tais como excesso de publicidade, outorgas vencidas e emissoras nas mãos de deputados e senadores.

– fim da renovação automática: por critérios transparentes e democráticos para renovação, com base no que estabelece a Constituição.

– instalação de uma comissão de acompanhamento das renovações, com participação efetiva da sociedade civil organizada.

– convocação de uma Conferência Nacional de Comunicação ampla e democrática, para a construção de políticas públicas e de um novo marco regulatório para as comunicações.

Em Curitiba, acontecerá uma panfletagem na Boca Maldita. A concentração terá início às 12h. Além disso, a partir das 18h será exibido o filme “Muito Além do Cidadão Kane” no gramado do Centro Politécnico da UFPR, como parte do Festival de Cultura. Após o filme, ocorre um debate sobre o tema.

Fazem parte da organização da campanha: Coordenação dos Movimentos Sociais (CUT, MST, CMP, UNE, ABI, CNBB, Grito dos Excluídos, Marcha Mundial das Mulheres, UBM, UBES, CONEM, MTD, MTST, CONAM, UNMP, Ação Cidadania, CEBRAPAZ, Abraço, CGTB), ABGLT, Abong, Intervozes, Enecos, Campanha pela Ética na TV, Articulação Mulher&Mídia, Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, Comunicativistas, Coletivo Epidemia, Artigo XIX, DCE UFPR e Terra de Direitos.

Mais informações: www.quemmandaevoce.org.br

Contatos com a imprensa:

Rachel Callai Bragatto – Intervozes – 41 9993-0488

Ana Carolina Caldas – Terra de Direitos – 41 9225-9055