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Ministro do TCU acata pedido de fiscalização feito pelo deputado Kaefer

3 de julho de 2018
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O ministro Vital do Rego, do Tribunal de Contas da União, deu parecer favorável ao pedido feito pelo deputado federal Alfredo Kaefer(PP-PR), através de uma Proposta de Fiscalização e Controle (PFC), para que sejam realizadas auditorias em obras de escolas no Estado do Paraná.

A proposta, apresentada ainda em 2017 por Kaefer, teve parecer favorável do relator deputado João Arruda, e requer que o TCU (Tribunal de Contas da União) apure a ocorrência de suspeitas de desvio de dinheiro público federal investigado no âmbito da Operação Quadro Negro. A proposição cita – como exemplo das consequências geradas pelas supostas irregularidades – a obra de uma escola em Campo Largo, orçada em R$ 7milhões, a qual deveria ter sido concluída há cerca de 3 anos.

No relatório o ministro confirmou a necessidade de que a fiscalização proposta deve ser autorizada, pois, além de decorrer de Solicitação do Congresso Nacional, o exame a ser empreendido pelo Tribunal, junto à Secretaria de Estado da Educação/Governo do Estado do Paraná, poderá se estender aos demais órgãos responsáveis por repasse, recebimento e gestão de recursos financeiros da União, voltados para a construção de unidades escolares do ensino básico, com o objetivo de conferir a regularidade da aplicação dos valores em todas as fases da despesa.

O requerimento aprovado na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle vai gerar uma comissão que fará um PFC (Projeto de Fiscalização e Controle), que é uma espécie de CPI investigar o caso.

DESVIOS
A proposição do deputado Alfredo Kaefer citou, como exemplo das consequências geradas pelas supostas irregularidades as obras canceladas que possuem recursos pactuados com o FNDE, a construção da escola rural Ribeirão Grande, no Município de Campina Grande do Sul – PR, com percentual de execução de 5,8%, que deveria ter sido concluída em 28 de janeiro de 2016. A empresa Valor Construtora e Serviços Ambientais Ltda. foi contratada em 8 de abril de 2014 por R$ 3,7 milhões, sendo R$ 3,4 milhões com valor pactuado com o FNDE, para construir área de 2.243,8 m².

No tocante às obras paralisadas, a título de exemplo, a construção da escola Pedro Carli, no Município de Guarapuava, com percentual de execução de 41%, a qual estava prevista para conclusão em 16 de fevereiro de 2016. A empresa M.I. Construtora de Obras Ltda. foi contratada em 8 de abril de 2014 por R$ 4,4 milhões, sendo R$ 4,1 milhões com valor pactuado com o FNDE.

A proposta citou as delações dos dois principais envolvidos no esquema paranaense, o ex-superintendente da Secretaria da Educação Maurício Fanini e o dono da Valor Construtora, Eduardo Lopes de Souza, que detalharam como ocorria as fraudes e que parte do dinheiro abastecia a cúpula tucana do governo do Estado.

Kaefer quer que a fiscalização e o controle ocorram “para que se apure a extensão dos desvios e se tomem as devidas providências para coibi-los”.

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