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Ministério da Fazenda ouvirá presidente da CPI das Falências

Mesmo paralisada por uma liminar judicial, a CPI das Falências continua seu desdobramento do que foi apurado pelos seus integrantes.

A procuradora-chefe da Fazenda Nacional no Paraná, Márcia Cota, solicitou informações sobre o andamento da comissão para analisar possíveis sonegações de impostos federais nos processos falimentares.

Na terça feira, o presidente da CPI, deputado Fabio Camargo (PTB), terá uma reunião com a procuradora.

Camargo também marcará um encontro, nesta semana, com os procuradores de Justiça João Carlos Silveira e João Ângelo Leonardi.

Ambos foram designados pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR) para investigar as denúncias de irregularidades levantadas pela CPI nas falências no Estado. Eles trabalham na 4° Procuradoria de Justiça Cível, especializada em falências.

“Tudo que vem acontecendo coloca por terra a tese que o poder Legislativo estava em conflito com o Judiciário e outros órgãos. Queriam desviar o foco da CPI. Não conseguiram. Agora, esses órgãos estão investigando. Se houver alguma irregularidade, eles tomarão as medidas necessárias. A CPI nunca julgou nem pré-julgou. Ela só apurou”.

Outra questão que do deputado petebista quer debater será em relação a tentativas de censura. Na semana passada, advogados da família Simão, por uma medida judicial, buscaram calar a palavra do deputado no parlamento e proibir a divulgação de notícias envolvendo essa família.

A 11° vara Cível de Curitiba, negou o pedido dos advogados. A família Simão é uma das principais suspeitas de envolvimento em fraudes de falência, segundo apuração da CPI.

Os mesmos advogados requisitaram, por um documento, ao presidente da Assembleia, Valdir Rossoni, que qualquer texto relacionado à CPI fosse retirado da página eletrônica do poder legislativo. O requerimento ainda está em análise na Procuradoria-Geral da Casa.