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Mauricio Requião mela eleição para conselheiro do Tribunal de Contas

Por Elizabete Castro, em O Estado do Paraná:

A 4ª Vara da Fazenda Pública suspendeu a eleição para a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, marcada para a próxima terça-feira, 7. Em liminar concedida a mandado de segurança impetrado pelo ex-secretário Maurício Requião, o juiz suspendeu ainda o ato do presidente da Assembleia Legislativa, Valdir Rossoni (PSDB), e o decreto do governador Beto Richa (PSDB), que anularam a eleição de Maurício para o Tribunal de Contas.

Indicado ao cargo de conselheiro pela Assembleia Legislativa, em 2008, Maurício está há mais de dois anos afastado da vaga por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que está examinando ação movida pelo advogado Rodrigo Sade. O conselheiro afastado ganhou o direito de retorno em duas ações já julgadas no Tribunal de Justiça, mas ainda espera a manifestação do STF.

No ato legislativo, assinado por Rossoni, a indicação de Maurício foi anulada com o argumento de que a eleição foi realizada antes da aposentadoria oficial do antigo titular da vaga, o conselheiro aposentado Henrique Naigeboren. Na ação de Sade, além deste ponto, também foi questionada a nomeação de Maurício pelo irmão, o então governador Roberto Requião, atual senador, e ainda o fato de a votação ter ocorrido em voto aberto.

No mandado, o conselheiro afastado menciona que, nas duas ações populares movidas contra sua eleição, o Tribunal de Justiça já se manifestou a seu favor. E que a decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do STF, determinou seu afastamento até o julgamento final das ações.

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