Maioria do TSE vota pela cassação do mandato de Evandro Roman

Por 4 votos a 3 o TSE Tribunal Superior Eleitoral) cassou o mandato do Deputado Federal Evando Roman em julgamento que terminou na manhã desta quinta-feira (25). O deputado deve deixar o cargo imediatamente segundo decisão dos ministros do tribunal. Evandro Roman pode ainda recorrer desta decisão ao Supremo (STF), mas deverá deixar sua cadeira na Câmara Federal. Assume em seu lugar o suplente Reinhold Steffanes Jr.

O julgamento foi transmitido ao vivo pela página do TSE no Youtube.

Ação

Na origem da ação o deputado Edmar de Souza Arruda e os suplentes Reinhold Stephanes Junior e Hidekazu Takayama ajuizaram ações contra Roman, alegando que, no decorrer de seu mandato, ele deixou o Partido Social Democrático (PSD) sem justa causa e filiou-se ao Patriota, caracterizando ato de infidelidade partidária por desfiliação sem justa causa.

Ainda no ano passado na primeira sessão o julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, após voto favorável à perda do mandato de Roman apresentado pelo relator da matéria, ministro Edson Fachin.

Em seu minucioso voto, o relator abordou todas as preliminares suscitadas pelas partes, citou precedentes e jurisprudências e propôs a fixação de uma nova tese, para que, a partir das Eleições de 2018, a carta de anuência oferecida pelos partidos políticos aos representantes individuais eleitos pelas legendas não configure justa causa para a desfiliação partidária.

No entender do relator, a carta de anuência firmada pelo PSD em favor da desfiliação partidária de Evandro Roman é ineficaz e despida de valor jurídico, pois não contém sequer indícios de justa causa. Para ele, assim, é imperioso reconhecer que, diante da desfiliação sem justa causa para a mudança de vínculo partidário, recai sobre o requerido a impossibilidade jurídica de continuar a exercer o cargo de deputado federal pelo estado do Paraná.

“Os partidos políticos são titulares do exercício do mandato eletivo, porém, carecem de poderes suficientes para desistirem ou renunciarem em favor de outros partidos”, enfatizou o ministro em seu voto. O ministro Edson Fachin votou pelo reconhecimento de que a desfiliação de Evandro Roman ocorreu sem justa causa e pela decretação da perda de seu mandato, em razão de sua condição de suplente eleito pela coligação (PSD/PSC/PR/Pode).

 

Informações portal Preto no Branco

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Wanderson, o ‘novo Lázaro’, se entrega à polícia

Wanderson Mota Protácio, homem de 21 anos e conhecido como  ‘novo Lázaro’, se entregou, na manhã deste sábado (04), à Polícia Militar no município de Corumbá de Goiás – localizado a 100 km de Goiânia. O rapaz é suspeito de cometer três homicídios na cidade.

O apelido de ‘novo Lázaro’ foi dado devido as similaridades com os dois casos. Wanderson encontrava-se foragido das autoridades policiais há seis dias e esteve envolvido em três homicídios – de um fazendeiro, sua enteada e esposa.

Neste sábado, o rapaz invadiu uma fazenda na área rural de Gameleira por volta das 6h da manhã. Após apontar um revólver pela janela, uma moradora identificada como dona Cinda o acolheu e ofereceu água, comida e roupas limpas. Segundo relatos, a fazendeira e o marido teriam convencido o rapaz a se entregar.

Foto: reprodução

Com 24 milhões de árvores plantadas, Itaipu ajuda Paraná a ser exemplo de sustentabilidade

Vinte e quatro milhões de árvores já foram plantadas pela Itaipu Binacional na margem brasileira da usina. O marco foi alcançado nesta sexta-feira (3), em um evento realizado no Centro de Recepção de Visitantes (CRV) da instituição com a presença do governador Carlos Massa Ratinho Junior. A árvore (um Ipê-amarelo) foi plantada no Bosque dos Visitantes, próximo ao auditório da empresa, pela engenheira florestal da Itaipu Binacional Veridiana Araújo Alves Pereira.

“Esse é um dia emblemático para a Itaipu e para o Paraná porque reforça o compromisso que a usina tem com a fauna, a flora e a sustentabilidade. Esse cuidado com o meio ambiente tem nos ajudado a se consolidar como o Estado mais sustentável do Brasil. A Itaipu há bastante tempo tem essa preocupação, e compartilha essa vocação com todo o Paraná, nos ajudando a consolidar essa preocupação e sendo uma referência para todo o planeta”, afirmou o governador.

“A Itaipu Binacional é a maior referência do mundo em geração de energia e sustentabilidade”, acrescentou.

A solenidade do plantio teve como objetivo enaltecer as ações voltadas ao cuidado do meio ambiente promovidas pela Itaipu, que remontam ao início da empresa e vão além da usina hidrelétrica em si – um marco de sustentabilidade pelo seu potencial de produção de energia renovável.

Em 1979, a Itaipu criou áreas ambientais protegidas (refúgios biológicos) e implementou floresta ciliar em torno de seu reservatório. Desde então, esse cuidado já foi amplamente reconhecido. Segundo estudo publicado em 2017 pela Fundação SOS Mata Atlântica, a instituição é a principal responsável por regenerar áreas florestais no Paraná: quase 30% de recuperação do bioma nos últimos 30 anos.

Além disso, em 2019 as áreas protegidas da Itaipu foram reconhecidas como Reserva da Biosfera da Mata Atlântica – um marco dentro do programa “Homem e Biosfera”, mantido pela da Organização das Nações Unidas (ONU).

O diretor-geral brasileiro da Itaipu Binacional, general João Francisco Ferreira, explicou que esse trabalho de restauração de ecossistemas se consolidou como o maior programa de reflorestamento já feito por uma hidrelétrica no Brasil e, possivelmente, em todo o mundo.

“Esta vocação com a sustentabilidade e cuidados com o meio ambiente começou antes de Itaipu gerar seus primeiros quilowatts. Começamos a cuidar do meio ambiente em 1979, e somente em 1984 nossas turbinas começaram a girar. E isto é permanente, não se encerra nos limites da Itaipu: vai muito além, para nossos municípios lindeiros, com a cooperação de diversos órgãos ligados ao meio ambiente”, afirmou o diretor-geral.

“Hoje temos um motivo grande de alegria por termos simbolicamente plantado e essa árvore, que nos dá um novo ânimo para seguir em frente na cooperação para a sustentabilidade em nosso entorno”, acrescentou.

BENEFÍCIOS – Entre os principais benefícios alcançados pela área preservada estão a segurança hídrica da usina, o controle de erosão marginal ao longo do reservatório, o sequestro de carbono pela biomassa e a formação de um corredor de biodiversidade que liga importantes unidades de conservação do bioma Mata Atlântica.

Além disso, as vantagens se estendem para a própria sociedade local. A preservação da mata faz com que os moradores locais possam usufruir de praias artificiais, praticar pesca profissional e esportiva, captar água para consumo e irrigação, entre outros.

“A Itaipu é um exemplo para o Brasil e para o mundo. A consciência que a Itaipu tem com a sustentabilidade existe há mais de 50 anos, e desde então ela compartilha essa preocupação, sendo um exemplo para todos”, ressaltou o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque.

“Nada melhor do que comemorar 24 milhões de árvores plantadas por uma usina que gera energia renovável e protege a natureza, uma política que já acontece no Brasil. Itaipu é um bom exemplo dos melhores projetos realizados no País”, complementou o ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite.

Em Foz do Iguaçu, governador acompanha plantio da 24ª milionésima árvore pela Itaipu Binacional
Área de Itaipu é reconhecida como Reserva da Biosfera da Mata Atlântica. Foto: José Fernando Ogura/AEN

HISTÓRICO – As áreas protegidas foram desenvolvidas em quatro etapas ao longo dos últimos quarenta anos. A primeira, de 1979 a 1981, concentrou uma força-tarefa de plantio de árvores em uma área chamada de “Cortina Florestal”. A região contemplada englobava a divisa entre a propriedade de Itaipu e as áreas lindeiras. Na etapa seguinte, entre 1983 e 1986, as ações de restauração do sistema agroflorestal passaram a contar também com os agricultores lindeiros.

A terceira fase, de 1987 a 1991, promoveu o enriquecimento da vegetação plantada anteriormente. Para isso, empresas especializadas contratadas pela Itaipu realizaram o plantio de novas áreas, expandindo o parque. Por fim, a quarta e última etapa do trabalho teve início em 1996 e continua até hoje. Seu objetivo é restaurar as áreas existentes através de convênios de cooperação técnico-financeira com municípios lindeiros e com empresas especializadas.

HOMENAGENS – Durante o evento, moradores e trabalhadores da região foram homenageados pelo seu trabalho em prol do meio ambiente – cada um representando uma etapa do programa de reflorestamento. O primeiro laureado foi Antonio Brolezi, morador de São Miguel do Iguaçu. Nos últimos quarenta anos, ele contribuiu com o plantio de 28 mil mudas para recuperação ambiental.

Representando a parceria realizada pela Itaipu com as empresas especializadas que atuaram no enriquecimento da vegetação, o funcionário aposentado da usina Robinson Matte recebeu a homenagem por seu trabalho na ponte com o setor privado. Ele atuou nas cidades de Santa Terezinha de Itaipu, São Miguel do Iguaçu, Guaíra, Mercedes, Marechal Cândido Rondon e Pato Bragado.

Também foram destacados o trabalho de Jorge Borges dos Santos, que trabalha na divisão de áreas protegidas desde 1996, e Jandir Schug, que atua no reflorestamento e manejo da faixa de proteção do reservatório por parte da empresa Engenharia e Manejo Florestal (Emafi).

Em Foz do Iguaçu, governador acompanha plantio da 24ª milionésima árvore pela Itaipu Binacional
“A Itaipu Binacional é a maior referência do mundo em geração de energia e sustentabilidade”, disse o governador. Foto: José Fernando Ogura/AEN

PRESENÇAS – Compareceram ao evento o diretor de coordenação da Itaipu, general Luiz Felipe Carbonell; o deputado federal Paulo Martins; os deputados estaduais Hussein Bakri (líder do governo na Assembleia Legislativa) e Gugu Bueno; o presidente do ICMBio, Marcos de Castro Simanovic; o prefeito de Foz do Iguaçu, Chico Brasileiro; o vice-prefeito de Foz do Iguaçu, Francisco Sampaio; a secretária municipal de Meio Ambiente de Foz do Iguaçu, Ângela Meira; o prefeito de Cascavel, Leonaldo Paranhos; a prefeita de Santa Terezinha de Itaipu, Karla Galende; o prefeito de Santa Helena, Evandro Miguel; a conselheira da Itaipu, Cida Borghetti; dentre outras autoridades municipais e da Itaipu Binacional.

Foto: José Fernando Ogura/AEN