Escrito por 18:00 Destaques, Eleições 2020 Foz do Iguaçu

Mac Donald está inelegível no cadastro nacional de atos de improbidade

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O ex-prefeito Paulo Mac Donald Ghisi (Podemos) continua a se explicar sobre sua provável inelegibilidade nas eleições de 15 de novembro. Na entrevista a Rádio Cultura, reservou mais de três minutos para apresentar duas certidões do TSE e afirma que está apto a participar do pleito. Uma delas até foi lida pelo âncora do programa Contraponto, Nelso Rodrigues.

Mesmo assim perdura as dúvidas, e muitas. Em duas consultas ao Cadastro Nacional de Condenações Civis por Ato de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade, Mac Donald está positivado, ou seja, fora das eleições municipais. 

Nas informações sobre a condenação consta seis perguntas: ressarcimento integral do dano?, resposta: sim;  pagamento de multa? (sim), perda de emprego, cargo e função pública?, resposta: sim;  suspensão de direitos políticos?, resposta: sim – de 23/02/2016 até 23/02/2021; inelegibilidade?, resposta: sim; proibição de contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário?, resposta: sim.

Num dos casos, do repasse de recursos a extinta Codefi, a consulta diz o seguinte: “Julgar pela procedência da presente Tomada de Contas Ordinária e consequente irregularidade das contas da CODEFI – Companhia de Desenvolvimento de Foz do Iguaçu, relativa ao repasse de R$ 51.813,03 do exercício financeiro de 2011, tendo em vista a ausência da devida prestação de contas, com imputação de sanção de restituição de valores e multa ao gestor Paulo Mac Donald Ghisi”.

As duas consultas são categóricas. Mac Donald só disputa a eleição son liminar e pode repetir 2016, quando disputou a eleição e foi impedido pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e a população de Foz do Iguaçu teve que votar, pela segunda para prefeito, em março de 2017.  

Mac Donald é citado ainda cinco vezes na ficha suja do TCE (Tribunal de Contas do Estado). A lista entregue ao TRE (Tribunal Regional Eleitoral) traz 1.496 agentes públicos e ex-agentes públicos que podem ser impedidos de participar das eleições municipais de novembro. A recomendação do TCE ao TRE é essa: negar o registro de prováveis candidaturas.

Paúra – O prazo para registro de candidaturas termina neste sábado, 26, e até agora Mac Donald não o fez ainda. Pode ser uma estratégica porque segundo o TSE, qualquer candidato, partido, coligação ou o Ministério Público poderá, dentro de cinco dias, impugnar o registro por meio de petição fundamentada.

Além disso, qualquer cidadão no gozo de seus direitos políticos pode, no prazo de cinco dias,  encaminhar notícia de inelegibilidade de candidato ao órgão competente da Justiça Eleitoral para a apreciação do registro, também mediante petição fundamentada. Essa notícia de inelegibilidade será juntada aos autos do respectivo pedido de registro.

Ou seja, a dor de barriga de Mac Donald deve entrar pelo mês de outubro e o cenário político para o ex-prefeito continua nebuloso e o eleitor continua cheio de dúvidas. “Existe uma situação que vocês precisam entender.  Eu não fiz nada, nada que leve a minha inelegibilidade de novo, porque uso o certo como parâmetro”, justificou o ex-prefeito que responde a 82 ações e é citado cinco vezes na lista suja do TCE.

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