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LULA SANCIONA PROJETO QUE INDENIZA A UNE POR DESTRUIÇÃO DE SEDE

Via Zeca Dirceu:

O presidente Lula sancionou projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que obriga o governo federal a indenizar a UNE (União Nacional dos Estudantes) pela destruição da antiga sede da entidade, no Rio de Janeiro, em 1964. A decisão publicada no "Diário Oficial da União" responsabiliza o Estado pelos danos causados ao edifício e cria uma comissão interministerial para estabelecer o valor com que a UNE será ressarcida. "O Estado reconhece sua responsabilidade pela destruição e, em razão desse reconhecimento, decide indenizá-la", diz o texto.

O projeto de autoria do presidente Lula prevê que a indenização não passe o limite de seis vezes o valor de mercado do terreno, localizado na Praia do Flamengo, zona sul da capital fluminense. A pedido do governo federal, em 2008 a Caixa Econômica Federal avaliou a propriedade em R$ 6 milhões, estimando o teto de indenização em R$ 36 milhões.

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