O professor e jurista Luiz Fernando Pereira, o Pereirinha (foto), diz-se abismado com a circulação de informações apressadas acerca do acidente envolvendo o deputado estadual Fernando Ribas Carli (PSB) e por isso resolveu opinar sobre o tema.
Ele afirma que está havendo muito pressa na condenação do parlamentar. “É muito apressado o carimbo de homicida”, analisa. Prudência! Dois erros não fazem um acerto”, pede o Pereirinha. A seguir a opinião dele na íntegra:
“Nada pode ser pior do que perder um filho, todos sabem disso. Não obstante, é com mais cuidado que deve ser vista a questão do deputado Ribas Carli Filho. Se ele fez tudo o que dizem que fez, deve ser punido com todo o rigor possível. Nada aquém, mas também nada além do que determina a Lei.
“Presumo, no entanto, apressado o carimbo de “homicida”. Disse bem Lenio Streck: “O dolo eventual não deve ser utilizado como pedagogia ou remédio contra a violência do trânsito”. É muito controvertido em doutrina e jurisprudência o reconhecimento de crime doloso em acidente de trânsito, explicam-me os penalistas.
“E mais: a expressão “homicida” é e sempre esteve ligada ao dolo direto, quando há intenção clara de praticar o crime. E isso nunca se cogita em acidentes de trânsito.
“Enfim, é preciso aguardar um pouco mais antes de transformar o Deputado em pária número um! Prudência! Dois erros não fazem um acerto”. Do Blog do Esmael Morais.