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LIBERTAÇÃO DE BATTISTI

06/02/2009

O Grupo Tortura Nunca Mais lançou um manifesto em seu site pedindo a extinção do processo de extradição pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e a imediata libertação do escritor e ex-ativista político italiano Cesare Battisti, preso em Brasília, na Penitenciária da Papuda, desde 18 de março de 2007.

Battisti foi condenado em seu país de origem à prisão perpétua, em duas sentenças, pela suposta autoria de quatro assassinatos, entre 1977 e 1979. Na época, o escritor militava na extrema esquerda da Itália e era vinculado ao grupo Proletários Armados pelo Comunismo (PAC). Ele recebeu do Ministro da Justiça Tarso Genro o status de refugiado político dia 13 de janeiro e aguarda o julgamento final pelo Supremo do pedido de extradição feito pelo governo da Itália. Ainda não há data prevista para que o processo seja levado ao plenário da Corte. Leia aqui a matéria completa.

LIBERTAÇÃO DE BATTISTI

06/02/2009

libertação de  Battisti

O Grupo Tortura Nunca Mais lançou um manifesto em seu site pedindo a extinção do processo de extradição pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e a imediata libertação do escritor e ex-ativista político italiano Cesare Battisti, preso em Brasília, na Penitenciária da Papuda, desde 18 de março de 2007.

Battisti foi condenado em seu país de origem à prisão perpétua, em duas sentenças, pela suposta autoria de quatro assassinatos, entre 1977 e 1979. Na época, o escritor militava na extrema esquerda da Itália e era vinculado ao grupo Proletários Armados pelo Comunismo (PAC). Ele recebeu do Ministro da Justiça Tarso Genro o status de refugiado político dia 13 de janeiro e aguarda o julgamento final pelo Supremo do pedido de extradição feito pelo governo da Itália. Ainda não há data prevista para que o processo seja levado ao plenário da Corte.

De acordo com o manifesto, "Cesare Battisti se refugiou, por conta própria no nosso País, onde vivia pacificamente, após o governo francês, em 2004, haver suspendido o asilo político que tinha na França, onde morava com esposa e duas filhas, atuando como escritor".

O manifesto cita a escritora francesa Fred Vargas, que veio ao Brasil especialmente para visitar Battisti e, na ocasião, disse que o primeiro-ministro italiano Silvio Berlusconi, "lidera uma reação histérica, movida pelo ódio. Quer transformar Battisti num monstro e apresentá-lo como símbolo dos anos de chumbo, o que não é verdade".

O texto afirma ainda que "no final de 1969 o Estado italiano deu início a uma feroz e sangrenta perseguição aos seus opositores políticos que propugnavam o caminho da luta armada contra o regime. Cesare Battisti é um desses opositores políticos que, como todos os demais militantes daquele período, vem sendo caçado como um animal – apresentado como feroz e violento – por todo o mundo."

O grupo Tortura Nunca Mais afirma ainda que apóia integralmente a decisão do ministro da Justiça,  Tarso Genro, que concedeu refúgio ao escritor italiano. Segundo a nota, Tarso Genro "teve a honradez e a ética de cumprir na prática a Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados da ONU de 1951 e o Protocolo sobre o Estatuto dos Refugiados da ONU de 1967, dos quais o Brasil é signatário."

Lei  contra imigração

O Senado da Itália aprovou hoje a polêmica Lei de Segurança, em votação apertada e criticada pela oposição. O texto passou com 156 votos a favor e 132 contra. A oposição disse que a Lei é "racista". A legislação ainda precisará ser aprovada na Câmara. A Lei tem muitos pontos polêmicos. Ela permite que os médicos denunciem imigrantes clandestinos e legaliza as "patrulhas padanas", grupos de cidadãos que poderão vigiar as ruas das cidades.

Walter Veltroni, líder do Partido Democrático, o maior de esquerda, disse que "a ideia dos médicos policiais é desumana e racista". A central sindical CGIL, em declarações ao jornal milanês Corriere della Sera, disse que estuda convocar um movimento de desobediência civil.

Conforme a Lei, o estrangeiro que entra na Itália ou permanece no país de maneira clandestina comete um crime. Para ter a permissão de se estabelecer no país, o estrangeiro deverá pagar uma taxa entre 80 e 200 euros. O projeto foi apresentado pela Liga do Norte, um partido de direita que faz parte da coalizão de governo do primeiro-ministro Silvio Berlusconi. Cerca de quatro milhões de estrangeiros vivem atualmente na Itália. Estima-se que pelo menos 350 mil estejam em situação clandestina.

Agência Ansa