Leia íntegra da carta aprovada no encontro de lideranças

Leia íntegra da carta aprovada no encontro de lideranças

Rede Assuntos de Curitiba

Reunidos no 1º Grande Encontro de Lideranças Comunitárias de Curitiba em dezembro de 2006, resolvemos criar a Rede Assuntos de Curitiba como espaço de articulação social de todos aqueles que pensam a nossa capital e a projeta, como a cidade para realização do direito de morar, viver e ser feliz.

Construída com trabalho, inteligência e dedicação, Curitiba reúne as condições para ser uma das referências urbanas de nosso estado e do nosso país. Para tanto, através dessa mobilização social, política e cultural, anunciamos que vamos avançar.

Nos dias em que o Brasil vice a consolidação do Governo do Presidente Lula e o Paraná acompanha o início do mandato da confirmação do Governador Roberto Requião ensejamos uma era de radicalização da democracia e profunda definição de projetos voltados essencialmente para o nosso desenvolvimento sócio-econômico.

Curitiba, nesse cenário precisa apressar o passo. Não podemos faltar ao nosso papel. Por isso, convocamos a todos para o exercício pleno da cidadania. Cada um fazendo a sua parte.

Esta rede de assuntos de Curitiba será uma plenária social de interação dos agentes públicos e das lideranças do movimento social. Como atividades iniciais daremos destaques a instalação do comitê pró-realização do Fórum Social Mundial em nossa cidade, à reivindicação de Conselhos Populares nas Administrações da Prefeitura Municipal e ao deslocamento da Feira de Serviços “Ação Cooperar”, do Governo do Estado, pelos bairros da capital.

Instalaremos de imediato o Fórum pela Regularização Fundiária das ocupações irregulares e iniciaremos uma forte mobilização em defesa do meio ambiente com a realização de um dia de luta pela salvação dos nossos rios que hoje padecem ao desleixo, à sujeira e ao apodrecimento.

Também, num tributo ao sacerdócio da democracia, vamos implementar o Projeto Núcleo da Cidadania que tendo como referência física as escolas estaduais vai reproduzir a rede de assuntos de Curitiba em todas as comunidades locais.

O Brasil e o Paraná vivem um momento histórico para a construção de uma sociedade justa, fraterna e desenvolvida economicamente. Reunidos nesta rede e nas atividades solidárias que projetamos podemos assegurar que Curitiba vai fazer a sua parte.

Viva o nosso país, viva o nosso estado do Paraná
e viva Curitiba, viva a nossa Curitiba

1º Grande Encontro de Lideranças Comunitárias de Curitiba

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Câmara aprova projeto que exige fisioterapeuta em CTI em tempo integral

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (4) o Projeto de Lei 1985/19, da deputada Margarete Coelho (PP-PI), que disciplina a permanência de fisioterapeutas em Centros de Terapia Intensiva (CTIs) adulto, pediátrico e neonatal. A matéria será enviada ao Senado.

Em seguida, a sessão da Câmara foi encerrada.

O texto foi aprovado na forma de um substitutivo da deputada Aline Sleutjes (PSL-PR), cujo relatório foi lido em Plenário pela deputada Maria Rosas (Republicanos-SP).

A única mudança no texto retira a quantidade mínima de profissionais, que era de um para cada dez leitos. Entretanto, continua a determinação de que a presença do fisioterapeuta deverá ser ininterrupta, nos turnos matutino, vespertino e noturno, perfazendo um total de 24 horas.

A disponibilidade em tempo integral para assistência aos pacientes internados nesses centros de terapia intensiva deverá ser durante o horário em que o fisioterapeuta estiver escalado para atuar nesses locais.

“Pelo grau de importância do fisioterapeuta para o restabelecimento das pessoas internadas, a presença constante desse profissional é essencial, pois ele reduz o número de dias de internação, ainda mais nessa época de Covid-19”, afirmou a autora da proposta.

Próximas votações
Os deputados voltam a se reunir em sessão deliberativa virtual na próxima terça-feira (9), às 13h55, com pauta a ser divulgada após reunião de líderes a ser realizada às 10h30 desta sexta-feira (5).

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Câmara dá prioridade para mãe chefe de família no auxílio emergencial

Texto vai agora para análise do Senado

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (2) projeto de lei que dá prioridade de recebimento do auxílio emergencial às mães chefes de família, quando o pai também informa ser o responsável pelos dependentes. A matéria segue para análise do Senado. As informações são da Agência Brasil.

Pelo texto aprovado, caso haja conflito entre as informações prestadas pela mãe e pelo pai, a preferência de recebimento das duas cotas de R$ 600 será da mãe, ainda que sua autodeclaração na plataforma digital tenha ocorrido depois daquela feita pelo pai.

“Apenas 3,6% das famílias brasileiras tinham uma configuração com homem sem cônjuge e com filho, segundo o IBGE [Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística], e mais de 80% das crianças no Brasil têm como primeiro responsável uma mulher”, afirmou a relatora do projeto, deputada Professora Dorinha (DEM-TO).

O projeto determina que o homem com a guarda unilateral, ou que seja responsável, de fato, pela criação, poderá questionar as informações da mãe de seus filhos na mesma plataforma e receber uma das cotas de R$ 600 até que a situação seja esclarecida pelo órgão competente.

“O machismo que as mulheres já sofrem cotidianamente na nossa sociedade vemos novamente expresso quando maridos, que nunca se responsabilizaram pelo cuidado dos filhos, agora requerem o auxílio emergencial em nome da família. Trinta milhões de famílias brasileiras são chefiadas por mulheres e 56% são famílias pobres”, disse uma das autoras da proposta, a deputada Fernanda Melchiona (PSOL-RS). 

Após várias denúncias de mulheres que enfrentaram problemas para receber o benefício após uso indevido do CPF dos filhos pelos pais, o trecho que permitia o recebimento do valor em dobro foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro. No entanto, a proposta resgata a possibilidade de concessão do benefício aos pais, com a prioridade para a mãe chefe de família. 

“Muitas mulheres brasileiras de baixa renda enfrentam ainda a violência patrimonial perpetrada por homens sem escrúpulos que, indevidamente, utilizaram e utilizam os CPFs dos filhos menores, que são criados unicamente pelas mães, para acessarem o auxílio emergencial. Isso tem causado enormes prejuízos para essas batalhadoras, além de colocar em risco a sua segurança alimentar e a dos seus dependentes”, afirmou Professora Dorinha.

Duas cotas

O auxílio emergencial foi criado para amenizar os efeitos das medidas de distanciamento e isolamento social necessárias para o enfrentamento da rápida propagação da covid-19. A iniciativa destina o auxílio emergencial de R$ 1,2 mil para mães chefes de família pelo período de três meses.

O texto também determina que a Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência – Ligue 180 crie uma opção específica de atendimento para denúncias de violência e dano patrimonial para os casos em que a mulher tiver o auxílio emergencial subtraído, retido ou recebido indevidamente por outra pessoa.

No caso de pagamentos indevidos do benefício emergencial ou realizados em duplicidade por informações falsas, os responsáveis deverão ressarcir os valores recebidos indevidamente ao Poder Público.

*Texto alterado às 21h53 para corrigir os nomes das deputadas.