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Lei de Acesso cria 190 milhões de repórteres investigativos

20 de maio de 2012
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Da coluna Conexão Brasília

Quase 100% dos escândalos políticos contam com a falta de transparência como facilitador. Nos últimos três anos, descobriu-se só no Congresso Nacional que um deputado federal era dono de castelo, que quase metade dos parlamentares tinha usado a cota de passagens aéreas com parentes e que boa parte das decisões do Senado era tomada na surdina, por meio de atos secretos.

No Paraná, a Gazeta do Povo e a RPC-TV revelaram os diários secretos da Assembleia Legislativa e as suspeitas de desvios nos contratos de publicidade na Câmara de Vereadores de Curitiba.Os verbos “descobrir” e “revelar” utilizados no primeiro parágrafo ilustram por si a natureza desses episódios. Há políticos que se acham tão donos das estruturas públicas que não precisam prestar contas a ninguém. A repetição do modelo patrimonialista nas esferas federal, estadual e municipal também leva a crer que eles sempre acreditam que estão fazendo a coisa certa – e que os desvios jamais serão “descobertos” ou “revelados”.

Está aí o xis da questão. Quanto menor a transparência, maior a chance de se envolver em maracutaias e sair ileso. Ainda mais se for levado em consideração que são os próprios políticos com mandato que comandam a divulgação das informações. No caso do Legislativo curitibano é até emblemático que o escândalo esteja focado no gasto de R$ 35 milhões em contratos de publicidade.

Ao invés de, entre outras coisas, ser despejado em programas de vereadores-radialistas, o recurso seria suficiente para montar uma megaestrutura de transparência “real” dos atos da Câmara. Daria para monitorar até quanto cada parlamentar gasta de energia elétrica em seu gabinete.

Por essas e outras contas, a entrada em vigor anteontem da Lei de Acesso à Informação tem tudo para funcionar como uma vacina contra novos casos de corrupção. Mesmo que na marra, a máquina pública vai ter de se adaptar a novos tempos. Não que a situação vá se resolver num passe de mágica, mas agora há regras mais claras sobre como os órgãos precisam se comportar ao serem questionados pela população – e punições para os funcionários que não as cumprirem.

O efeito preventivo é que vereadores, deputados, senadores, prefeitos, governadores e presidente vão precisar pensar duas vezes antes de utilizar a falta de transparência como um facilitador. Haverá sempre a pulga atrás da orelha de que qualquer cidadão poderá requerer todos os dados sobre contratos de publicidade, por exemplo. E que essas informações precisarão ser prestadas dentro de um prazo de 30 dias.

Claro que é sempre bom lembrar que o Brasil ainda é a terra onde existem leis que pegam e outras que não pegam. Para pegar, a nova legislação precisa ser abraçada por todas as pessoas, não apenas pelos jornalistas atrás de matérias. Na verdade, o grande barato dessas regras é que qualquer um pode se transformar em um repórter investigativo.

Em contrapartida, elas geram um ambiente de responsabilização da sociedade. Não dá mais para cruzar os braços e ficar reclamando que todos os políticos são iguais e fazem as mesmas coisas. Diferenciá-los, a partir de agora, está ao alcance de qualquer um.

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