A Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa do Paraná iniciou a análise da proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026, enviada pelo governador Ratinho Júnior (PSD). O projeto prevê uma receita total de R$ 82,9 bilhões, um aumento de 5,3% em relação ao orçamento atual.
Segundo o presidente da comissão, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSD), a LDO será votada até 17 de julho, antes do início do recesso parlamentar, previsto para 2 de agosto. “Sem a aprovação da LDO, não é possível iniciar a elaboração da Lei Orçamentária Anual, que deve ser enviada pelo Executivo até 30 de setembro”, alertou Romanelli.
Análise técnica e diálogo entre poderes
Romanelli afirmou que a proposta foi construída com uma abordagem diferente das anteriores e que requer atenção especial, principalmente em temas ligados à gestão fiscal e economia do Paraná. Segundo ele, a comissão já iniciou uma análise técnica preliminar e está dialogando com representantes dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo para avaliar possíveis ajustes no texto.
Um grupo de trabalho interinstitucional foi formado para propor alterações nos resultados fiscais e promover consenso sobre pontos sensíveis. O projeto também recebeu manifestações do Tribunal de Justiça, Ministério Público, Tribunal de Contas e da própria Mesa Diretora da Assembleia.
Investimentos e metas fiscais
Entre os destaques da proposta, está a previsão de R$ 6,6 bilhões em investimentos para 2026, valor considerado o maior da história do Estado. A estimativa supera em 5% o volume projetado para 2025 (R$ 6,3 bilhões).
A LDO também estabelece a meta de resultado primário positivo de R$ 2,9 bilhões, representando o saldo entre arrecadação e gastos, desconsiderando a Previdência. Esse indicador é um dos principais termômetros da saúde fiscal dos estados.
Distribuição aos outros Poderes na LDO
O projeto delimita ainda os repasses constitucionais aos demais poderes e órgãos autônomos:
- 5% ao Poder Legislativo, incluindo 1,9% ao Tribunal de Contas
- 9,5% ao Poder Judiciário
- 4,2% ao Ministério Público
- R$ 148 milhões à Defensoria Pública
A Comissão de Orçamento ainda definirá o prazo para apresentação de emendas parlamentares ao projeto.