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JUSTIÇA MANDA MAC DONALD READMITIR SERVIDORES

O juiz da 3ª Vara Civel de Foz do Iguaçu, Ederson Alves, determinou ao prefeito Paulo Mac Donald Ghisi (PDT) a readmissão imediata de dois servidores que foram afastados em meados do ano passado, durante o episódio que ficou conhecido como "Escândalo da Secretaria da Fazenda", alvo de uma Comissão na Câmara de Vereadores. De acordo com Alves, Mac Donald precisa chamar de volta Rui Omar Novicki Júnior e Mário Lioli Pacheco devido aos erros cometidos no afastamento dos servidores, informa nesta sexta-feira o Jornal do Iguaçu.

O caso que culminou no afastamento dos servidores veio à tona quando o ex-vereador Djalma Pastorello (PSDB) levou à Tribuna da Câmara a denúncia de fraude na Secretaria da Fazenda. Algumas empresas foram beneficiadas com a redução drástica na arrecadação de tributos municipais. Em um dos casos apresentado, determinada empresa, ligada a aliados de Mac Donald, viu reduzido de R$ 1,1 milhão para R$ 100 mil o total que deveria recolher aos cofres da prefeitura.

Na época, a secretária da Fazenda, Elenice Nunrberg, informou que o sistema tributário de Foz do Iguaçu havia sido invadido e os dados relativos às dívidas de algumas empresas e contribuintes foram fraudados. Segundo ela, pela invasão ao sistema, valores de dívidas de empresas e contribuintes em relação a ISS e IPTU foram alterados; constando pagamentos bem menores, comparados ao real valor da dívida.

De acordo com o mandado de segurança da Justiça, sob Nº 323/2008, o afastamento dos servidores foi ilegal e cheio de erros. Segundo a decisão "o fundamento para sua instauração foi forjado, vez que com base em declarações tomadas na promotoria, quase todas no mesmo dia, por funcionários municipais encaminhados pela secretária da Fazenda; não houve indicação dos atos ilícitos cometidos e prova indicando a autoria da ilicitude, o que se mostra ilegal’. (CLIQUE AQUI para ler mais sobre o tema)

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