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Juiz Federal autoriza dragagem sem licitação

Juiz Federal autoriza dragagem sem licitação

O Juiz Federal Substituto Carlos Felipe Komorowski, da Vara Federal de Paranaguá, indeferiu pedido de liminar formulado pelo deputado estadual líder da oposição na assembléia, Valdir Rossoni, que pretendia, em ação popular, impedir a contratação direta, sem licitação, para a dragagem do canal de acesso aos portos de Paranaguá e Antonina.

De acordo com os autos, os documentos solicitados pelo juízo à APPA (Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina) e ao IAP (Instituto Ambiental do Paraná) foram apresentados pelos órgãos, respectivamente os anexos do edital de concorrência para a licitação da dragagem do Canal da Galheta e o processo de licenciamento ambiental. A APPA afirmou, ainda, que permanece responsável pela dragagem de manutenção do Canal e que a União Federal se responsabilizou pela dragagem de aprofundamento. O IBAMA se manifestou defendendo a competência do IAP para a realização do
licenciamento.

Valdir Rossoni diz que “espera que, enfim, aconteça a dragagem como todos queriam, mesmo que infelizmente sem licitação”.

O magistrado considerou ser necessária prova pericial para concluir se o Projeto de Dragagem apresentado pela APPA e o licenciamento ambiental aprovado pelo IAP provocam risco à segurança da navegação e ao meio ambiente, bem como se observam os critérios técnicos estabelecidos pelo IBAMA.

O juiz entendeu, por fim, que o funcionamento dos portos é importante para a economia e a população do Estado e da cidade de Paranaguá, devendo-se considerar a possibilidade de os danos da não-realização da dragagem serem maiores que os futuros danos alegados pelo autor da ação. O inteiro teor dos autos pode ser consultado sob nº 2008.70.08.000239-1.

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