O juiz Sérgio Moro, da Justiça Federal do Paraná, determinou que o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa se apresente na quarta-feira (17) para prestar depoimento na CPI do Congresso que investiga o desvio de dinheiro da estatal e o pagamento de propina a políticos. Em despacho assinado nesta segunda-feira (15), Moro afirma que Costa, que está preso em Curitiba, deve ser levado a Brasília sob escolta da Polícia Federal. As informações são da UOL.
O juiz determina ainda que “deve ser evitada a utilização de algemas na apresentação do preso”, uma vez que Costa não é acusado de crimes praticados “com violência ou grave ameaça”. A determinação foi enviada ao Senado na manhã desta segunda. Moro disse que a escolta de Costa dentro do Congresso deve ser feita pela Polícia Federal, caso haja permissão da Casa, ou pela Polícia do Senado.
A CPI precisou pedir autorização ao Supremo Tribunal Federal (STF) para ouvir Costa, que firmou um acordo de delação premiada na esteira da Operação Lava Jato. Delação premiada ou colaboração com a Justiça é a figura jurídica que prevê a redução de pena quando um réu fornece informações que possam esclarecer outros crimes.
Na sexta-feira (12), O ministro Teori Zavascki decidiu que não há impedimentos para que o delator compareça à sessão. Zavascki destacou, contudo, que o delator poderá ficar em silêncio. “Sem prejuízo de que sejam asseguradas ao convocado as suas garantias constitucionais, de resto oponíveis às próprias autoridades judiciárias, entre as quais a de permanecer em silêncio”.
Em depoimentos prestados ao Ministério Público Federal no Paraná, segundo reportagem da revista Veja, Paulo Roberto Costa apontou deputados, senadores, governadores e um ministro do governo Dilma entre os supostos beneficiados pelo esquema. A expectativa é que o ex-diretor da Petrobras dê detalhes e explique aos membros da CPI a suposta participação dos envolvidos.
A CPI também havia pedido ao Supremo que liberasse o conteúdo depoimento de Paulo Roberto Costa dado na delação premiada. Teori Zavascki, contudo, afirmou que o documento não está com o STF. Segundo o ministro, os documentos relacionados ao ex-diretor da Petrobras que tramitam na corte já foram repassados à CPI.