O Congresso Nacional derrubou, na noite desta quarta-feira (6), os vetos da presidente Dilma Rousseff, à Lei dos Royalties do petróleo. “A votação demonstrou que o petróleo é uma riqueza de todo o país. Com a derrubada dos vetos, todos os estados terão participação nos recursos nos royalties do Pré-Sal”, destacou o deputado João Arruda (PMDB-PR).
A derrubada dos vetos foi confirmada agora pouco pela Secretaria-Geral da Mesa do Senado, que coordena as votações do Congresso Nacional. Os vetos foram rejeitados por 54 senadores de um total de 63 votantes. Os deputados também rejeitaram os vetos. No total, votaram 405 deputados – pelo menos 349 foram contrários aos vetos.
A Confederação Nacional dos Municípios já calculou, com a derrubada dos vetos da Lei dos Royalties, os ganhos dos municípios e do Paraná. Segundo os dados da CNM, o aumento na arrecadação será de aproximadamente R$ 300 milhões. Como prevê a lei, a maior parte do volume deverá ir para a Educação.
Panorama
A sessão no Senado terminou na madrugada desta quinta-feira (7). Os trabalhos de contabilização dos votos foram encerrados às 4h30 pela Secretaria de Informática do Senado (Prodasen).
A votação aconteceu sob fortes protestos das bancadas do Rio de Janeiro e do Espírito Santo. A divulgação oficial do resultado deve ocorrer às 14 horas desta quinta, durante sessão no Plenário do Senado.
Em seguida a parte remanescente do projeto vetado será encaminhada à presidência da República para promulgação. Promulgado o texto, Dilma Rousseff o enviará à publicação no Diário Oficial da União. A nova lei passará a vigorar a partir da data de sua publicação. (Com informações da agência Câmara Notícias)