O deputado federal João Arruda (PMDB-PR) defendeu nesta sexta-feira, 16, o apoio do governo federal na instalação de unidades do Procon nas cidades brasileiras. O Ministério da Justiça, segundo Arruda, pode criar um programa específico e repassar recursos, estrutura e equipamentos, através de convênios, às prefeituras interessadas na instalação dos órgãos de defesa do consumidor.
“O programa pode prever recursos para aluguel e construção de salas, compra de equipamentos, móveis e outras estruturas necessárias a instalação de um Procon municipal. A prefeitura, por sua vez, pode ficar responsável por dispor de advogados, técnicos e funcionários. O programa pode prever ainda convênio com cursos de Direito de universidades e faculdades para que os estudantes possam fazer estágios nos procons municipais”, disse Arruda.
O deputado adiantou que vai pedir para sua assessoria jurídica a elaboração de estudo para apresentar a proposta na forma de projeto de lei na Câmara ou, mesmo, apresentá-lo como requerimento ou indicação ao governo federal. “Os Procons são indispensáveis na defesa do consumidor e é muito importante que possamos criar instrumentos e outros mecanismos necessários para agilizar a implantação de unidades do Procon nas cidades brasileiras. Para se ter uma ideia, das 399 cidades do meu estado, não passam de 50 as que têm um órgão de defesa do consumidor. Isso deve se repetir no país inteiro”, desraca Arruda.