A 1ª Promotoria de Justiça de Marechal Cândido Rondon também ajuizou duas ações civis públicas contra o prefeito Moacir Luiz Froehlich (PMDB). A primeira diz respeito à contratação pela prefeitura, em 2010, de uma empresa para fornecimento de concreto betuminoso usinado a quente, sem a realização de licitação. Conforme o MP, a contratação irregular gerou enriquecimento ilícito à empresa e lesou o patrimônio público no montante de R$ 240 mil. O órgão pediu a anulação do negócio e a perda do cargo do prefeito, ressarcimento ao erário e pagamento de multa. A segunda ação diz respeito à concessão irregular de área do aeroporto municipal. Segundo o MP, o prefeito teria autorizado verbalmente um agricultor a utilizar a área do aeroporto para plantação de soja, sem autorização legislativa e nem realização de licitação. A promotoria requer o ressarcimento dos danos causados ao patrimônio e a condenação por improbidade administrativa. As informações são da coluna Informe, da Folha de Londrina.
Justificativa da prefeitura
Em nota oficial, o assessor jurídico do gabinete do prefeito de Marechal Cândido Rondon, informou que o município realizou a contratação de empresa sem licitação devido ao fato de que muitas ruas estavam com problemas e, para resolver o problema, foram tomadas medidas urgentes, para atender “o apelo da população e pressão da mídia”. Sobre a segunda ação, o assessor jurídico ressaltou que por muitos anos, algumas pessoas faziam a manutenção e limpeza da área lateral à pista de pouso mediante o cultivo de culturas rasteiras, repassando para o Cemic (instituição da cidade), parte desta produção. “O município está fazendo os levantamentos da situação e apresentará defesa justificando o porque dos procedimentos realizados”, diz trecho da nota.