O pacote de incentivos anunciado, esta semana, pelo governo federal para aumentar a competitividade das empresas brasileiras é composto por providências parciais, paliativas e de eficiência limitada.
A avaliação é do economista e diretor-presidente do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes), Gilmar Mendes Lourenço. Segundo ele, as medidas, mesmo limitadas, podem beneficiar alguns setores importantes da economia paranaense – mas não excluem a atuação do governo do Estado por meio do programa de incentivos Paraná Competitivo.
Na definição de Lourenço, a iniciativa de reedição do Plano Brasil Maior é centrada na ampliação das desonerações de impostos, dos estímulos às exportações e da oferta de crédito subsidiado via BNDES.
Entre as novidades relevantes, ele destaca o alargamento da desoneração da folha de pagamento, antes restrita a quatro ramos, para 15 atividades. “Concretamente, será substituído o recolhimento patronal de 20% para a previdência pela cobrança de uma alíquota de 1% a 2% sobre o faturamento das empresas, fora a parcela destinada às exportações”, afirma.
Para o economista, a renúncia fiscal embutida nessa ação, projetada em mais de R$ 7 bilhões ao ano, poderá ser abrandada pela incidência adicional da alíquota do Pis/Cofins sobre as importações (equivalente à aplicada nos segmentos desonerados) e a arrecadação extra do IPI de bebidas.
Lourenço também cita a zeragem do Pis/Cofins (antes de 9,65%) e a diminuição do IPI (de 15% para 3%) para as operações ligadas ao Plano Nacional de Banda Larga e o incremento dos recursos do Programa de Financiamento às Exportações (Proex) de R$ 1,2 bilhão para R$ 3,1 bilhões, compensando os cortes orçamentários anteriores, e do BNDES em R$ 45 bilhões, incluindo a prorrogação do Programa de Sustentação do Investimento (PSI) até 2013, com repasses previstos de R$ 6,5 bilhões.
“Como se vê, tanto a concepção da estratégia quanto a designação das medidas do pacote estão desatreladas de uma visão de busca de eficiência industrial e tecnológica de longo prazo”, diz Lourenço. A exceção, de acordo com ele, está no regime de benefícios fiscais ao segmento automotivo, oferecido em troca do cumprimento de metas tangíveis de inversões em pesquisa e desenvolvimento, de eficiência energética e de ampliação da contribuição de partes, peças e componentes nacionais até o ano de 2017.
Para o economista, se as intenções manifestadas pelo governo federal saírem efetivamente do papel, podem representar alívio financeiro para alguns segmentos importantes da matriz econômica paranaense, facilitando o giro dos negócios da metalmecânica e das cadeias produtivas de móveis, calçados, têxteis e confecções, bastante afetadas pela queda da demanda externa e pela concorrência imposta pelos produtos importados.
“No final das contas, como tratam-se de paliativos, desfocados de um projeto estrutural voltado à construção de uma base econômica mais eficiente e competitiva, resta aos agentes públicos e privados do Estado continuarem defendendo, junto à esfera federal, a discussão, negociação política e execução das reformas institucionais capazes de diminuir o custo Brasil”, afirma Lourenço. Entre essas reformas, ele destaca a tributária, a trabalhista e a ativação de programas e projetos capazes de modernizar a infraestrutura física e a retaguarda em ciência e tecnologia do País.
Igualmente relevante, segundo o economista, é a continuidade das ações do Programa Paraná Competitivo, que, em pouco mais de um ano de vigência, conseguiu recolocar o Estado no mapa das intenções de investimentos dos grupos internacionais e nacionais, contabilizando protocolos que totalizam R$ 16,4 bilhões, superando os anúncios feitos pelo setor privado no Paraná durante o período 2003-2010.
Fonte: AEN