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Gurgel orienta o STF a arquivar ação contra Requião

Saideira 1 Roberto Gurgel enviou ao Supremo Tribunal Federal petição para que seja arquivada denúncia contra Roberto Requião, ex-governador do Paraná. Supostamente, Requião teria concedido benefícios de ICMS de forma irregular a contribuintes como Sercomtel, Hexal do Brasil, Companhia Brasileira de Bebidas e Elevadores Atlas Schindler.

Saideira 2 Segundo o procurador-geral da República, ainda que existissem indícios da prática dos delitos de peculato ou corrupção ativa, eles já prescreveram.

Saideira 3 A investigação das supostas irregularidades ocorreu em março de 2004 e a prescrição ocorreu em março deste ano, devido à idade do ex-governador. Como Requião tem 72 anos, a lei determina que o prazo máximo de prescrição desse tipo de crime (16 anos) seja reduzido à metade (8 anos).

do Painel da Folha de S.Paulo

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