GOVERNO LULA INVESTE R$ 70,9 MILHÕES EM OBRAS DO PAC QUE ATENDERÃO 4,7 MIL

GOVERNO LULA INVESTE R$ 70,9 MILHÕES EM OBRAS DO PAC QUE ATENDERÃO 4,7 MIL FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA DE CURITIBA

O ministro das Cidades, Marcio Fortes, participa nesta segunda-feira (7), em Curitiba, da cerimônia em que será autorizado o início de obras do PAC Urbanização de Favelas e Saneamento. O evento acontece às 17 horas, na Vila Parolin. O valor das obras que serão iniciadas nesta segunda chega a R$ 88,6 milhões, dos quais R$ 70,9 milhões são do governo federal. A construção de moradias, reassentamento de famílias em 16 vilas e as obras de urbanização vão atender 4,7 mil famílias de baixa renda da capital.

O ministro das Cidades, Marcio Fortes, participa nesta segunda-feira (7), em Curitiba, da cerimônia em que será autorizado o início de obras do PAC Urbanização de Favelas e Saneamento. O evento acontece às 17 horas, na Vila Parolin. O valor das obras que serão iniciadas nesta segunda chega a R$ 88,6 milhões, dos quais R$ 70,9 milhões são do governo federal. A construção de moradias, reassentamento de famílias em 16 vilas e as obras de urbanização vão atender 4,7 mil famílias de baixa renda da capital.

Bacia do Rio Iguaçu – O projeto de urbanização na Bacia do Rio Iguaçu vai atender 720 famílias que atualmente vivem nas ocupações Bolsão Audi/União e Vila Nova. Elas serão reassentadas nos loteamentos Moradias União Ferroviária, Moradias Primavera, Moradias Nilo e Moradias Jandaia – onde serão construídas 717 casas. Os novos loteamentos, situados em área próxima às atuais ocupações, terão redes de abastecimento de água, coleta de esgotos, energia elétrica, drenagem de águas pluviais, iluminação pública e asfaltamento das vias públicas.

No Moradias União Ferroviária será construído uma escola de educação infantil. No assentamento atual, onde três famílias permanecerão, haverá obras para complementar a infra-estrutura básica. O investimento total será de R$ 16,7 milhões, com participação federal de R$ 13,3 milhões.

Bacia do Rio Belém-Vila Parolin – O projeto de urbanização da Vila Parolin prevê a desocupação de 677 famílias que vivem às margens do Rio Belém ou em moradias precárias. As famílias serão reassentadas em unidades habitacionais novas em uma área próxima, com infra-estrutura urbana – redes de drenagem de águas pluviais, de abastecimento de água e coleta de esgoto, energia elétrica e iluminação pública, além de vias pavimentadas. O projeto também prevê melhorias em 87 moradias da Vila Parolin, instalação de mais 85 banheiros e uma escola com 14 salas de aula.

Mil e quinhentas famílias serão atendidas pelo projeto de urbanização, que será custeado com investimento de R$ 26,1 milhões, dos quais R$ 20,9 milhões do governo federal.  

Bacia do Rio Formosa – O objetivo da urbanização da Vila Formosa é melhorar as condições de vida das famílias que vivem às margens do rio Formosa, nas ocupações vilas Formosa, Uberlândia, Leão, São José e Nina. Nos novos loteamentos que receberão essas famílias – Moradias Arroio e Ferrovila Minas Gerais – serão construídas 570 casas e infra-estrutura urbana, com redes de abastecimento de água e coleta de esgotos, energia elétrica, drenagem de águas pluviais, iluminação pública, além de pavimentação de vias. O Moradias Arroio terá uma escola de Educação Infantil.

Nos assentamentos atuais, o projeto prevê a complementação da infra-estrutura, a construção de 43 casas na Vila Nina e outras 13 na Vila Leão, 25 banheiros, além de melhorias em 26 casas. Ao todo, 1.584 famílias serão atendidas pelo projeto de urbanização. O investimento será de R$ 25,6 milhões, com participação federal de R$ 20,5 milhões.

Bacia do Ribeirão dos Padilha – O projeto de urbanização do Ribeirão dos Padilha prevê a construção de cinco loteamentos urbanizados, que terão redes de drenagem, abastecimento de água, esgotamento sanitário, energia elétrica, iluminação pública, e vias pavimentadas. Serão construídas 648 casas nos loteamentos Moradias Assaí, Moradias Jandaia, Moradias Castanheiras, Moradias Pinhão e Moradias Sítio Cercado VI para abrigar famílias do Bolsão Ulisses Guimarães, Vila Cristo Rei, Vila 23 de Agosto, ocupação Campo Cerrado e Vila Gramados.

Serão construídas 34 casas no Bolsão Ulisses Guimarães; também serão realizadas melhorias em 15 casas. Ao todo, cerca de 900 famílias serão atendidas pelo investimento de R$ 20,1 milhões, com participação federal de R$ 16,1 milhões.

FNHIS – O Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) selecionou, em 2007, projetos no Paraná no valor de R$ 46,1 milhões. Desse montante, R$ 41,2 milhões serão repassados pelo governo federal.

Em 2008, os projetos selecionados pelo programa no Estado somam R$ 22,5 milhões.

Saneamento para Todos – Em 2008, o programa Saneamento para Todos, do Ministério das Cidades, selecionou três projetos em Curitiba no valor de R$ 22,2 milhões. Desse montante, R$ 21 milhões serão financiados pelo governo federal.

No Estado, o programa selecionou projetos no valor de R$ 134,2 milhões. Desse montante, R$ 125,6 milhões serão financiados pelo governo federal.

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Câmara aprova projeto que exige fisioterapeuta em CTI em tempo integral

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (4) o Projeto de Lei 1985/19, da deputada Margarete Coelho (PP-PI), que disciplina a permanência de fisioterapeutas em Centros de Terapia Intensiva (CTIs) adulto, pediátrico e neonatal. A matéria será enviada ao Senado.

Em seguida, a sessão da Câmara foi encerrada.

O texto foi aprovado na forma de um substitutivo da deputada Aline Sleutjes (PSL-PR), cujo relatório foi lido em Plenário pela deputada Maria Rosas (Republicanos-SP).

A única mudança no texto retira a quantidade mínima de profissionais, que era de um para cada dez leitos. Entretanto, continua a determinação de que a presença do fisioterapeuta deverá ser ininterrupta, nos turnos matutino, vespertino e noturno, perfazendo um total de 24 horas.

A disponibilidade em tempo integral para assistência aos pacientes internados nesses centros de terapia intensiva deverá ser durante o horário em que o fisioterapeuta estiver escalado para atuar nesses locais.

“Pelo grau de importância do fisioterapeuta para o restabelecimento das pessoas internadas, a presença constante desse profissional é essencial, pois ele reduz o número de dias de internação, ainda mais nessa época de Covid-19”, afirmou a autora da proposta.

Próximas votações
Os deputados voltam a se reunir em sessão deliberativa virtual na próxima terça-feira (9), às 13h55, com pauta a ser divulgada após reunião de líderes a ser realizada às 10h30 desta sexta-feira (5).

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Câmara dá prioridade para mãe chefe de família no auxílio emergencial

Texto vai agora para análise do Senado

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (2) projeto de lei que dá prioridade de recebimento do auxílio emergencial às mães chefes de família, quando o pai também informa ser o responsável pelos dependentes. A matéria segue para análise do Senado. As informações são da Agência Brasil.

Pelo texto aprovado, caso haja conflito entre as informações prestadas pela mãe e pelo pai, a preferência de recebimento das duas cotas de R$ 600 será da mãe, ainda que sua autodeclaração na plataforma digital tenha ocorrido depois daquela feita pelo pai.

“Apenas 3,6% das famílias brasileiras tinham uma configuração com homem sem cônjuge e com filho, segundo o IBGE [Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística], e mais de 80% das crianças no Brasil têm como primeiro responsável uma mulher”, afirmou a relatora do projeto, deputada Professora Dorinha (DEM-TO).

O projeto determina que o homem com a guarda unilateral, ou que seja responsável, de fato, pela criação, poderá questionar as informações da mãe de seus filhos na mesma plataforma e receber uma das cotas de R$ 600 até que a situação seja esclarecida pelo órgão competente.

“O machismo que as mulheres já sofrem cotidianamente na nossa sociedade vemos novamente expresso quando maridos, que nunca se responsabilizaram pelo cuidado dos filhos, agora requerem o auxílio emergencial em nome da família. Trinta milhões de famílias brasileiras são chefiadas por mulheres e 56% são famílias pobres”, disse uma das autoras da proposta, a deputada Fernanda Melchiona (PSOL-RS). 

Após várias denúncias de mulheres que enfrentaram problemas para receber o benefício após uso indevido do CPF dos filhos pelos pais, o trecho que permitia o recebimento do valor em dobro foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro. No entanto, a proposta resgata a possibilidade de concessão do benefício aos pais, com a prioridade para a mãe chefe de família. 

“Muitas mulheres brasileiras de baixa renda enfrentam ainda a violência patrimonial perpetrada por homens sem escrúpulos que, indevidamente, utilizaram e utilizam os CPFs dos filhos menores, que são criados unicamente pelas mães, para acessarem o auxílio emergencial. Isso tem causado enormes prejuízos para essas batalhadoras, além de colocar em risco a sua segurança alimentar e a dos seus dependentes”, afirmou Professora Dorinha.

Duas cotas

O auxílio emergencial foi criado para amenizar os efeitos das medidas de distanciamento e isolamento social necessárias para o enfrentamento da rápida propagação da covid-19. A iniciativa destina o auxílio emergencial de R$ 1,2 mil para mães chefes de família pelo período de três meses.

O texto também determina que a Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência – Ligue 180 crie uma opção específica de atendimento para denúncias de violência e dano patrimonial para os casos em que a mulher tiver o auxílio emergencial subtraído, retido ou recebido indevidamente por outra pessoa.

No caso de pagamentos indevidos do benefício emergencial ou realizados em duplicidade por informações falsas, os responsáveis deverão ressarcir os valores recebidos indevidamente ao Poder Público.

*Texto alterado às 21h53 para corrigir os nomes das deputadas.