Em relação ao processo de implantação do novo regime de remuneração para as forças de segurança do Paraná, esclarecemos o que segue:
– O Governo do Estado está elaborando o texto da lei que permitirá a implantação da remuneração por subsídio para as polícias Civil, Militar e Científica
– O anteprojeto será encaminhado pelo Executivo para a Assembleia Legislativa nas próximas semanas;
– A etapa encerra o processo de implantação do novo modelo de remuneração para os servidores das classes policiais, visto que o estágio de negociação e definição de valores já está concluído;
– As novas tabelas de remuneração que serão aplicadas à folha das polícias Civil, Militar e Científica foram bem aceitas por representantes das categorias destes servidores após discussão e apresentação de valores;
– Trata-se, portanto, do resultado de uma construção conjunta, que levou em conta os limites impostos ao Estado pela Lei de Responsabilidade Fiscal e as demandas apresentadas pelas classes policiais;
– O Governo do Paraná fez todo o esforço possível para compatibilizar a aplicação do subsídio, com avanços importantes na remuneração dos policiais, e as possibilidades financeiras do Estado;
– O empenho resultou numa proposta que assegura reajustes em patamares que vão de acima de 30% a 48% nas remunerações iniciais das polícias Militar, Civil e Científica, com repercussões no conjunto dessas carreiras;
– Os novos valores passam a vigorar em 1º. de maio e colocam a remuneração ofertada pelo Paraná para as classes policiais entre as melhores do Brasil, só perdendo para o Distrito Federal, que tem sustentação de recursos federais.
Curitiba, 07 de março de 2012
Secretaria de Estado da Administração e Previdência
Secretaria de Estado da Segurança Pública
Governo do Paraná