O relator-geral do Orçamento de 2016, deputado Ricardo Barros (PP-PR), afirmou nesta quinta-feira, 11, que o governo já havia apresentado antecipadamente um decreto de contingenciamento. As informações são da revista Exame.
Ele se refere ao decreto provisório que determinava um corte preventivo de 1/12 (um doze avos) nas despesas não obrigatórias (discricionárias).
Segundo Barros, o orçamento deste ano foi sancionado no dia 14 de janeiro pela presidente Dilma Rousseff e o decreto de contingenciamento publicado logo em seguida, no dia 18.
O deputado disse que tanto a Lei de Responsabilidade Fiscal quanto a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano permitiam que o decreto de contingenciamento orçamentário fosse publicado até 30 dias após a sanção do Orçamento de 2016.
Mas, explicou, isso foi feito antes, por meio do Decreto 8.640.
Segundo Barros, o governo tem até 31 de março deste ano para editar um novo decreto de contingenciamento. Essa nova norma deve ser publicada tendo em vista a eventual queda de arrecadação dos meses de janeiro e fevereiro, a partir da divulgação do relatório bimestral de receita e despesas.
Para o relator, o Executivo terá pouco espaço para fazer um forte contingenciamento de recursos. Ele destacou que o Orçamento de 2016 acabou com a margem do governo para represar gastos.
“O orçamento já foi muito justo, não tem muito espaço para contingenciar”, disse ao Broadcast.