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Fraude no “Minha Casa, Minha Vida” pode anular sorteio em Campo Mourão

23 de novembro de 2015
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residencial campo mourao

O sorteio para distribuição de residências do programa federal Minha Casa, Minha Vida em Campo Mourão, na região Centro-Oeste do estado, pode ter sido fraudado, de acordo com indícios detectados pela Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar) e apurados pelo Ministério Público Federal e do Ministério Público Estadual. No último sábado (21), um sorteio serviu de critério para a distribuição de 824 casas no Residencial Fortunato Perdoncini, um conjunto residencial da cidade.

As fraudes foram no cadastro de beneficiados. A mais grave é a existência de cadastros homologados de pessoas que são, ou foram, proprietários de outros imóveis, o que contraria os pré-requisitos do programa direcionado a famílias com renda mensal de até R$ 1,6 mil. Se as fraudes foram confirmadas, o sorteio pode ser refeito. As informações são da Gazeta do Povo.

Em março deste ano, ao receber a lista enviada pela prefeitura de 1.080 cadastros, escolhidos entre mais de cinco mil inscritos, a Cohapar encontrou 22 cadastros irregulares. O órgão estadual também constatou anomalias em relação aos critérios dos selecionados, como a omissão de cadastros e alterações na ordem de suplentes entre idosos e pessoas portadoras de deficiência e na ordem do sorteio do grupo geral.

A Cohapar informou o Ministério das Cidades sobre as falhas. Em resposta, o órgão federal encaminhou e-mail informando que não validaria o sorteio realizado “de forma equivocada”.

Através de um ofício, enviado no mês de março, a Cohapar comunicou a prefeita da cidade, Regina Dubay (PR), sobre a situação e recomendou que a seleção dos beneficiários fosse refeita, usando os parâmetros da portaria 595/2013 do Ministério das Cidades, que regulamenta a seleção do programa Minha Casa, Minha Vida.

Na última terça-feira (17), a prefeitura divulgou a relação dos beneficiários do programa, convocando-os para o sorteio de chaves. Na lista publicada no Diário Oficial constavam sete cadastros apontados pela Cohapar como sendo de proprietários de residências, adquiridas através do sistema de crédito da entidade estadual.

A Cohapar enviou outro ofício à prefeita Dubay, desta vez recomendando a suspensão do evento e alertando sobre a necessidade de um novo sorteio. O aviso foi ignorado pela prefeita, que assumiu o risco e realizou o sorteio das chaves em uma cerimônia que contou com a presença de políticos da base aliada dela. A Cohapar se recusou a participar da cerimônia.

A entrega das 824 casas, com 41,77 metros quadrados, é a primeira etapa do Residencial Fortunato Perdoncini, que quando concluído terá 1.524 moradias. O empreendimento é bancado com recursos da Caixa Econômica Federal, através do programa “Minha Casa, Minha Vida”, e tem apoio do governo do estado – Cohapar, Copel e Sanepar – e da prefeitura de Campo Mourão.

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