Fórum vai reunir linhas aéreas para promover mercado brasileiro

 

O governo brasileiro vai aproveitar o Fórum de Lideranças do Setor Aéreo da América Latina e Caribe, que ocorre de hoje (27) a terça-feira (29) em Brasília, para se reunir com companhias aéreas da região visando promover e estimular a atuação no mercado brasileiro, atualmente dominado por três agentes: Latam, Gol e Azul. O encontro é considerado o maior evento sobre aviação do continente e reúne autoridades e executivos da área.

Segundo o secretário nacional de Aviação do Ministério da Infraestrutura, Ronei Glanzmann, representantes do Executivo vão apresentar o mercado brasileiro sob as novas regras. Na lista de encontros estão empresas como Volaris, do México, Jetblue, dos Estados Unidos, e Sky, do Chile. As reuniões fazem parte das ações do governo para estimular a entrada de novos agentes econômicos no setor.

“Estamos trabalhando fortemente com elas. Primeiro, ao apresentar o mercado brasileiro. Segundo, ao desburocratizar o processo de abertura dessas empesas no Brasil. O grupo Globália conseguiu um contrato de concessão em menos 15 dias. O último, da Azul, levou mais de um ano. Agora eles estão passando por processo de certificação”, disse o secretário nacional.

Uma das iniciativas adotadas neste ano neste sentido foi a polêmica cobrança por bagagens. A isenção desse custo foi incluída na lei decorrente da Medida Provisória 863, mas foi vetada pelo presidente Jair Bolsonaro. Em sessão tensa, o Congresso votou pela revogação do veto, mas não atingiu o quórum necessário.

O governo argumentou que a medida era necessária para atrair novas empresas. Na ocasião, o ministro do Turismo, Marcelo Antônio, declarou que a permissão para cobrança por despacho de mala era “fundamental” para que o país conseguisse atrair cada vez mais empresas low cost [companhias aéreas de baixo custo] e também outras empresas que queiram operar no espaço aéreo brasileiro”.

Em agosto, com a vigência da regra de cobrança, a Agência Nacional de Aviação (Anac) informou que a companhia de baixo custo JetSmart, controlada por um fundo sediado nos Estados Unidos Indigo Partners, entrou com solicitação para atuar no país.

No Fórum de Lideranças do Setor Aéreo da América Latina e Caribe, Ronei Glanzman afirmou a jornalistas que o conceito de low cost é aberto e que o intuito é trazer novas firmas estrangeiras para concorrer no país.

Desafios

Além da ampliação da concorrência, representantes de associações do setor mostraram, em conferência de imprensa no Fórum da Alta, que existem outros desafios. O presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), Eduardo Sanovicz, destacou a relevância de reduzir os gastos com combustível. Ele informou que já foram feitos acordos com governos de 17 estados tratando da diminuição do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Servios (ICMS). Em São Paulo e no Distrito Federal, exemplificou, a taxa foi de 25% para 12%. Em troca, as companhias aéreas ampliaram as rotas saindo desses estados.

Sanovicz acrescentou que outro desafio está na infraestrutura aeroportuária. Ele elogiou as concessões de diversas unidades nos últimos anos e citou como iniciativas importantes as concessões dos aeroportos de Congonhas, em São Paulo, e Santos Dumont, no Rio de Janeiro. O presidente da Alta, Luís Felipe de Oliveira, também elogiou o processo. “Concessão no Brasil passou por rodadas diferentes. Houve debate do setor com governo, que escutou a indústria. E nessa última rodada foi melhor. Tivemos oportunidade de aperfeiçoar processos”, afirmou.

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Bolsonaro recebe medalha do mérito legislativo no Congresso Nacional

O presidente Jair Bolsonaro recebeu hoje (24) a medalha do Mérito Legislativo, entregue pela Câmara dos Deputados. A medalha é concedida a autoridades, personalidades, instituições ou entidades que tenham prestado serviços relevantes ao Poder Legislativo ou ao Brasil.

O presidente foi indicado para receber a medalha pelo deputado Vitor Hugo (PSL-GO), líder do partido na Câmara. Além do presidente, instituições e personalidades também receberam a honraria.

Durante a solenidade, realizada no plenário da Casa, Bolsonaro disse estar honrado com a condecoração, lembrou já ter participado do parlamento e que espera interagir mais com os deputados.

“Só podemos pensar em um Brasil melhor a partir do momento que nós estivermos perfeitamente sintonizados. É dessa forma que se constrói uma grande nação e nós temos potencial para isso e muito mais”, disse. “Espero cada vez mais poder interagir com todos vocês de modo que possamos escrever uma linda história para a nossa nação”, acrescentou.

O presidente da Casa, Arthur Lira disse que os agraciados com a medalha auxiliaram o parlamento a atravessar a pandemia de covid-19, que classificou como tempestade perfeita, “com mortes, inflação, desemprego e impactos sobre a economia”.

“Em meio à fúria dessa tempestade sem precedentes, o parlamento brasileiro permaneceu firme como um farol, iluminando o caminho a ser seguido”, disse. “Mas nós não trabalhamos sozinhos nessa árdua tarefa. Para que o legislativo pudesse dar à sociedade brasileira as respostas mais certas em nossa hora mais incerta, a contribuição, a inspiração e o apoio dos agraciados deste ano foram fundamentais”, discursou.

Oposição

Ao ser chamado para receber a medalha parlamentares da oposição chamara Bolsonaro de “genocida”. Em resposta, deputados da base aliada gritaram “mito”. A 2ª Secretária da Câmara, deputada Marília Arraes (PT-PE), responsável por entregar a premiação criticou o presidente.

A deputada citou o relatório The Global State Of Democracy 2021, publicado pelo Instituto para a Democracia e Assistência Eleitoral (IDEA), sediado em Copenhague na Dinamarca, que aponta para um declínio da democracia no país.

“O documento cita nominalmente o Presidente da República, apontando sua ameaça de descumprir decisões do STF [Supremo Tribunal Federal], tentativas de apagamento de vozes críticas, divulgação de fake news, má gestão da pandemia, entre outros, de maneira que testou explicitamente as instituições democráticas brasileiras. Nestes tempos, portanto, a Medalha do Mérito Legislativo se reveste de um simbolismo ainda maior, pois o parlamento é o grande bastião da democracia”, disse Marília Arraes.

Presidente do Senado espera votar PEC dos Precatórios em duas semanas

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse hoje (22) que, em duas semanas, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios poderá ser votada no plenário da Casa. Antes de ir ao plenário, o texto ainda precisa ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), nesta quarta-feira.

“Devemos ter a apreciação nesta quarta-feira na Comissão de Constituição e Justiça, e uma vez apreciado, na sequência, no plenário”, disse o senador a jornalistas.

“Obviamente que tentaríamos nesta semana, mas eu acho difícil, mas vamos buscar fazer até a semana que vem a apreciação pelo plenário dessa PEC dos Precatórios”, acrescentou.

O senador avaliou que, com a aprovação da PEC, há maneiras de indicar fonte de recursos para tornar permanente o Auxílio Brasil, programa social do governo. A estimativa é que a medida permita a abertura de um espaço fiscal de R$ 90 bilhões, caso seja mantido o texto já aprovado pela Câmara dos Deputados.

Pacheco também citou a possibilidade de atualização dos valores pagos. “Quando há aumento substancial de preços, especialmente dos itens da cesta básica, é preciso que haja uma atualização de valores no programa social do Bolsa Família, hoje Auxílio Brasil, para atingir mais famílias e com valor de R$ 400.”

Em palestra na Associação Comercial de São Paulo (ACSP), na capital paulista, Pacheco ressaltou que a obrigação de pagar os precatórios é inquestionável e, que por isso, o assunto e a solução para o problema foi tão discutido. Segundo ele, a decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STF) de que a obrigatoriedade da União é com o pagamento de R$ 89 bilhões, superando a expectativa de valores dentro do Orçamento da União, gerou a necessidade de encontrar alternativa.

Pacheco afirmou que ainda não encontrou um caminho consensual para a reforma tributária, classificada por ele como a mais complexa que existe, porque as propostas apresentadas são passíveis de crítica. Mas, na sua opinião, a menos criticada e com mais aceitação até o momento é com relação à PEC 110/2019.

“Ainda há uma frustração nacional, de um país que fez reformas previdenciária, trabalhista, política e um teto de gastos públicos. Em relação a essa reforma tributária, devido a um ano pré-eleitoral, com tantas divergências e dificuldades, e com o governo sem saber exatamente qual o caminho para dificuldades naturais de aprovação”, disse.