0 Shares 245 Views 1 Comments

Fórum Nacional Contra o Pedágio convoca coletiva para falar sobre acordo do pedágio anunciado pelo Governo

23 de maio de 2011
245 Views 1

O Fórum Nacional Contra o Pedágio convocou para a próxima quarta-feira (25) uma coletiva para falar sobre o pedágio do Paraná e o acordo anunciado pelo Governo do Estado com as concessionárias.

O evento está programado para às 14h no Sindicato dos Jornalistas do Paraná (Sindijor), localizado na Rua José Loureiro, 211, no Centro de Curitiba.

Na manhã desta segunda-feira (23), o Fórum distribuiu um editoral da instituição, que está reproduzido na íntegra a seguir:

“EDITORIAL DO FORUM…

A VERDADE SOBRE O PEDÁGIO NO PARANÁ

Em razão da divulgação de ampla reportagem pelo jornal Gazeta do Povo sob o título TRÉGUA NA JUSTIÇA ABRE DIÁLOGO PARA REDUZIR PEDÁGIO NO PARANÁ, dando conta que o Sr. Governador do Paraná estaria próximo de firmar acordo com as concessionárias de rodovias do Paraná (anel de integração), onde, além de serem `antecipadas´ algumas obras (ex. duplicação BR-277), seria autorizada a prorrogação do prazo de validade de tais ajustes, sem contudo acarretar a contrapartida da redução do valor do pedágio.

Tal notícia pegou de surpresa a toda comunidade paranaense, conforme aliás relatos publicados na coluna diária de leitores do citado jornal. O Fórum Nacional Contra o Pedágio, entidade sem fins lucrativos e sem coloração político-partidária, sente-se no dever de alertar a toda sociedade paranaense que objetivando preservar e salvaguardar o interesse público estará atenta a toda movimentação que possa ser realizada entre o Poder Público e as Empresas Concessionárias, isto porque já postulou seu ingresso na ação ordinária em trâmites perante a douta 2ª Vara Federal de Curitiba, a qual discute a validade dos termos aditivos firmados ainda no governo do Sr. Jaime Lerner e que se projetou pelo governo do Sr. Roberto Requião e, consequentemente, ao governo do Sr. Beto Richa.

O mesmo Fórum sente-se na obrigação de informar a opinião pública paranaense que tem procurado acionar além do Poder Judiciário Federal, o Ministério Público Federal, os Tribunais de Contas da União e do Estado do Paraná, destacando que nestes já foi deferido pedido de investigação nos contratos de pedágio realizados a partir de 1997, especialmente quanto ao lucro das empresas em razão dos exorbitantes valores cobrados a título de pedágio.

Desta forma revela-se altamente temerária qualquer tentativa de acordo entre o Estado do Paraná e as referidas Concessionárias, seja porque se trata de matéria de ordem pública (indisponibilidade dos bens públicos), seja porque a própria validade dos termos aditivos está `sub judice´, como também tais contratos estão sob investigação pelos Tribunais de Contas já referidos. Chama-se a atenção para o fato toda ´trégua` induz a concessões recíprocas.

No caso noticiado estabeleceu-se apenas a condição de ´congelar` as ações que tramitam na Justiça com o claro propósito de se evitar que neste ínterim ocorram decisões judiciais que possam declarar a nulidade dos contratos ou o excesso do valor da tarifa – sob este aspecto em desfavor do cidadão -, sem, contudo, impor-se qualquer ônus às concessionárias, como por exemplo redução total ou parcial do valor do pedágio.

Estamos em alerta.”

Mais notícias para você:



One Comment

  1. declarações inconsistentes!!!!!! Em um estado democratico de direito, ninguém pode simplesmente desfazer o alterar qualquer contrato como se este nada fosse.!!!! A verdade seja dita, até agora todas as tentativas foram infrutiferas mesmo perante o poder judicíário, será então que não está na hora de ao invés de tentar rechaçar os contratos firmados e colocar fogo nas negociações divulgadas, não estaria na hora das organizações juntas tentarem achar uma solução justa para todos os lados!!!!! Isto esta me parecendo uma bandeira meramente politica. Uma organização como este fórum não pode simplesmente ao seu bel prazer difundir questões das quais meramente conhece e não divulgar fatos e condições que conhece, como a realizade de contratos firmados dentro das prerrogativas juridicas e a intangibilidade economico financeira dos contratos prevista na lei de concessões.

    Reply

Deixe um comentário

Your email address will not be published.