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FÓRUM IMPEDE AUDIÊNCIA PÚBLICA QUE A ANTT QUERIA FAZER PARA AUMENTAR A TARIFA DE PEDÁGIO

13/01/2011

Caiu por terra a intenção da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) de realizar audiência pública, entre as 14 e 18 horas desta quarta-feira (12), para promover, o que o presidente do órgão federal, Bernardo Figueiredo, chama de “realinhamento” das tarifas de pedágio.

Acontece que, na noite de ontem, o juiz federal Altair Antonio Gregório, da 6ª Vara do Tribunal Regional Federal, 4ª Região, em Porto Alegre, concedeu liminar em Medida Cautelar de interpelação judicial protocolada na segunda-feira (10), pelo advogado Simon de Quadros, do Fórum Nacional Contra o Pedágio.

A ANTT, segundo ele, já foi notificada e deve realizar a audiência pública mais rápida do Planeta: abre a sessão e, em seguida, fecha, para cumprir determinação da Justiça. Se não fizer isso, Quadros diz que o presidente da entidade pode responder por crime de responsabilidade.

Aparentemente, a Agência estaria cumprindo uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), que mandou a ANTT providenciar a realização de uma audiência pública, em 30 dias, para tratar dos estudos do equilíbrio econômico-financeiro das concessionárias.

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FÓRUM IMPEDE AUDIÊNCIA PÚBLICA QUE A ANTT QUERIA FAZER PARA AUMENTAR A TARIFA DE PEDÁGIO

13/01/2011

FÓRUM IMPEDE AUDIÊNCIA PÚBLICA QUE A ANTT QUERIA FAZER PARA AUMENTAR A TARIFA DE PEDÁGIO

Por Agência foi notificada e está proibida de realizar a audiência pública que, na avaliação do advogado Simon de Quadros, seria realizada para atender interesses das concessionárias e não dos usuários das rodovias pedagiadas

Por Norma Corrêa

Caiu por terra a intenção da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) de realizar audiência pública, entre as 14 e 18 horas desta quarta-feira (12), para promover, o que o presidente do órgão federal, Bernardo Figueiredo, chama de “realinhamento” das tarifas de pedágio.

Acontece que, na noite de ontem, o juiz federal Altair Antonio Gregório, da 6ª Vara do Tribunal Regional Federal, 4ª Região, em Porto Alegre, concedeu liminar em Medida Cautelar de interpelação judicial protocolada na segunda-feira (10), pelo advogado Simon de Quadros, do Fórum Nacional Contra o Pedágio.

A ANTT, segundo ele, já foi notificada e deve realizar a audiência pública mais rápida do Planeta: abre a sessão e, em seguida, fecha, para cumprir determinação da Justiça. Se não fizer isso, Quadros diz que o presidente da entidade pode responder por crime de responsabilidade.

Aparentemente, a Agência estaria cumprindo uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), que mandou a ANTT providenciar a realização de uma audiência pública, em 30 dias, para tratar dos estudos do equilíbrio econômico-financeiro das concessionárias.

Mas, o acórdão entre o TCU e a ANTT foi assinado em outubro de 2007. O fato de somente agora a Agência atender uma determinação de mais de três anos despertou suspeitas sobre a intenção da medida. Segundo Acir Mezzadri, a ANTT deveria ter feito a verificação de um possível abuso na sobrevalorização quanto a cobrança das tarifas de pedágios nas estradas federais da 1ª etapa.

“Trata-se de proposta de representação em virtude de fortes indícios de que as concessões de rodovias federais atualmente em execução e constantes da 1ª Etapa do Programa de Concessão Rodoviária Federal estejam desequilibrados econômico-financeiramente, acarretando sérios prejuízos aos usuários e ao País, com a cobrança de tarifas de pedágio sobrevalorizadas, o que proporciona lucros extraordinários aos concessionários”, disse o relator do processo no TCU, ministro Ubiratan Aguiar.

“Pelo visto, isto não interessa para as concessionárias de rodovias e nem para a Agência Reguladora Nacional de Transportes Terrestres”, reage com indignação Mezzadri, ao ironizar, dizendo que o Fórum Nacional Contra do Pedágio também pretende realizar uma audiência pública para denunciar os “desmandos” da ANTT.
 
Ele disse que, se fosse aprovada a Resolução na audiência pública desta quarta-feira, a Agência poderia autorizar a recomposição do “equilíbrio econômico-financeiro” dos contratos de concessão de rodovias, aumentando ou reduzindo o valor da tarifa básica de pedágio; prorrogando o contrato de concessão, no máximo por igual período; o pagamento à concessionária deveria ser feito pelo Poder Concedente (Governo Federal e Estadual), de valor correspondente aos investimentos, custos ou despesas adicionais; e também poderia promover modificações de obrigações contratuais da concessionária.

“O juiz entendeu, assim como nós, que o ato da ANTT é ilegal e, por isso, concedeu a liminar”, comemora Simon de Quadros. Para ele, a intenção da entidade era, na verdade, equiparar as tarifas daquelas concessionárias consideradas “baratinhas”, nivelando o preço com as empresas que cobram as tarifas mais altas. “Parece que a ANTT está a serviço das concessionárias, quando deveria estar lutando pelos interesses dos usuários das rodovias. O pior é que estavam (ANTT) querendo aumentar essas tarifas na surdina. Fizeram a convocação e a preparação para a audiência pública no dia 15 de dezembro, quando as pessoas estão preocupadas com o Natal.
 
E a realização do ato, em janeiro, também não chamaria a atenção porque a maioria dos interessados no assunto estão em férias. Eles querem que os valores das tarifas sejam iguais, para mais e não para menos, o que certamente encareceria ainda mais os serviços para os brasileiros”, disse Quadros, adiantando que, se a ANTT insistir nessa empreitada, ele deverá acionar o Ministério Público Federal (MPF) e o Tribunal de Contas da União (TCU) que deverão tomar as medidas judiciais cabíveis, “pela defesa dos interesses dos usuários das rodovias”.