Por Andréa Bertoldi, na Folha de Londrina:
Os Estados terão que colocar um fim à guerra fiscal para que o governo federal reduza os juros das dívidas que eles têm junto à União. O governo federal já sinalizou positivamente em relação a isso, mas ainda não há uma decisão definitiva. Hoje, os juros são indexados pelo IGP-DI mais 6% a 9%, o que resulta em um total de 18% a 21% ao ano.
A proposta dos secretários de Fazenda de todo o País que participam da reunião do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), em Curitiba, é que os juros sejam indexados pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 2%, o que daria cerca de 7% a 8% ao ano.
O secretário de Fazenda do Paraná, Luiz Carlos Hauly, calculou que se a proposta for aceita, o Estado teria cerca de R$ 600 milhões por ano para investir. Hoje, a discussão vai contar com a presença do secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, e a expectativa é que haja definições.
Ontem, Hauly disse que a pressão é grande depois da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou inconstitucionais 23 normas estaduais que concediam incentivos fiscais por meio da redução do ICMS no início de junho. ”Todos têm ciência que a guerra fiscal vai acabar através de acordo do Confaz, de uma decisão legislativa ou uma nova decisão do STF”, afirmou. Ele explicou que não é possível sair um acordo em separado, mas um pacto federativo com todas as demandas.
”Não acredito que o secretário executivo do Ministério anuncie amanhã (hoje) uma mudança nos juros das dívidas dos Estados, a não ser que ele tenha a sinalização que nós possamos resolver a guerra fiscal”, disse Hauly. Ele completou que os secretários estavam ”aparando muitas arestas” na reunião.
Segundo Hauly, o Paraná é favorável ao fim da guerra fiscal, a diminuição do ICMS interestadual para zero ou a uma taxa entre 2% e 4% e ao fim dos incentivos na importação de produtos. Hauly disse que o ICMS interestadual e os incentivos na importação prejudicam a arrecadação dos estados, os trabalhadores e as empresas.
Outro assunto que faz parte da pauta do Confaz é a distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Hoje, as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste recebem 85% do FPE e o Sul e Sudeste 15%. A proposta do Paraná é que a distribuição seja feita pelo critério de população inversamente proporcional à renda per capita. O Paraná recebe hoje menos de 3% do FPE e São Paulo 1%.
O coordenador do Confaz e secretário de Fazenda da Bahia, Carlos Martins Santana, disse que há três alternativas. A primeira seria os Estados convalidarem integralmente todos os benefícios fiscais até a validade dos contratos. A outra seria convalidar caso a caso ou estender os benefícios até 2015.
Santana propõe a redução das alíquotas interestaduais a zero até 2015, a criação de um Fundo de Desenvolvimento Regional com recursos da União para garantir que os Estados busquem novos investimentos e um Fundo de Equalização de Receitas para prevenir eventuais perdas. Ao contrário de Hauly, Santana cogitou que a mudança do indexador pode ser decidido hoje. ”Se o Ministério da Fazenda apresentar a proposta do Fundo Regional, do Fundo de Equalização de Receitas e dos juros da dívida, estamos com o caminho bem andado.”