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Fidelidade partidária deve mudar cenário político na Câmara Municipal

LEGISLATIVO IGUAÇUENSE

Fidelidade partidária deve mudar cenário político na Câmara Municipal

PMN entra com recurso no TRE pedindo devolução do cargo do vereador Beni Rodrigues

“Mandatos obtidos por deputados e vereadores pertencem aos partidos e não aos eleitos”. Esta é a decisão dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral no final de março, que já começa a estremecer a vida de muitos políticos. É o caso do vereador Beni Rodrigues, que foi eleito pelo PMN e deixou em 2005 e não está filiado a nenhuma sigla. Assim, a liderança do partido entra com recurso no Tribunal Regional Eleitoral para recuperar o cargo de vereador.

Na mesma situação ainda estão os vereadores, Neuso Rafain, que saiu do PMDB e está no PTB, Pedro Hsu, que saiu do PMDB e está no PTB, Braiz de Moura, que era do PRP e está sem partido; Hermógenes de Oliveira que deixou o PMDB e foi para o PDT, e Carlos Budel, presidente da Câmara, que foi eleito pelo PTB e está atualmente no PSDB.

A decisão – Por maioria de 6 votos a 1, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiram que os mandatos obtidos nas eleições, pelo sistema proporcional (deputados estaduais, federais e vereadores), pertencem aos partidos políticos ou às coligações e não aos candidatos eleitos.

“Nesses casos, a legenda que se sentir prejudicada poderá reclamar a vaga do desertor do mandato perante o Poder Judiciário”, definiu o presidente da Corte, ministro Marco Aurélio, através de matéria divulgada pela assessoria de imprensa do TSE. No entanto, cabe a sigla aceitar o político novamente no partido que abandonou, ou outra pessoa assume o cargo de vereador, ou de deputado estadual ou federal. “Ora, não há dúvida nenhuma, quer no plano jurídico, quer no plano prático, que o vínculo de um candidato ao partido pelo qual se registra e disputa uma eleição é o mais forte, se não o único elemento de sua identidade política. O candidato não existe fora do partido político e nenhuma candidatura é possível fora de uma bandeira partidária”, enfatizou o ministro, que ainda ressaltou: "O cidadão pode filiar-se e desfiliar-se à sua vontade, mas sem que isso represente subtração ao partido que o abrigou na disputa eleitoral”.

“O cargo é nosso” – O presidente do PMN, Alexandre Freire, destacou que juntamente com a executiva estadual, a executiva municipal estará entrando com recurso do Tribunal Regional Eleitoral, para pedir a cadeira ocupada pelo vereador Beni Rodrigues, “que abandonou o partido no dia 10 de janeiro de 2005. Queremos justiça. O caso do Beni é exclusivo do partido em todo o Paraná, pois nas demais cidades os vereadores continuaram fiéis ao PMN”, relatou Freire.

O líder partidário ainda afirmou que tem o documento em que o vereador pede desfiliação do partido em 2005, alegando “liberdade de associação”. Freire também enfatizou o documento de filiação, assinado por Beni em 2003. “No nosso estatuto, que o vereador conhece bem, prevê que todo o mandato eletivo e o exercício de cargo comissionado de agente político, de nomeação e demissão, inclusive os cargos criados pelo parlamento para assessorar as bancadas, pertencem ao PMN e é exercido em seu nome”, relatou o presidente, que declara “ele (Beni) assinou a ficha de filiação do partido aprovando seus estatutos e diretrizes, mas depois de 10 dias que assumiu o cargo, abandou o partido que o levou a cadeira de vereador. Nas eleições de 2002, o PMN fez 2.500 votos na cidade, mas em 2004, tivemos 14.200 votos. Esta decisão do TSE, pelo cargo estar diretamente ligado ao partido, é a justiça sendo feita”.

Sem partido – No final de fevereiro deste ano, em uma matéria que destacava os vereadores que estão atuando sem partidos, Beni Rodrigues afirmou que logo depois da eleição da Mesa Diretora de 2005/2006, decidiu sair do partido, ficando sem nenhuma sigla partidária até agora. Depois de dois anos eleito, colocou como posição política, o apoio ao atual prefeito Paulo Mac Donald (PDT). O vereador diz que recebeu convites do PR, do PTB, do PMDB e do PDT. Agora, com esta novidade, Beni relata que estará “aguardando a decisão definitiva para saber como reagir. Mas temos que lembrar que são seis vereadores nesta mesma situação em Foz do Iguaçu, e não somente eu. No Brasil, esta medida pode agitar a política em todo o país, mas temos que aguardar”, defendeu o vereador.

Novo vereador – A possibilidade de Beni tentar voltar para o PMN, para manter seu título, já foi descartada pelo presidente da sigla em Foz. “O partido tem autonomia de querer ou não a pessoa novamente como membro. Com isso, nós do PMN não queremos Beni nos representando. Com sua possível saída, logo depois da decisão judicial, queremos que Valdemar Azevedo assuma o cargo”, disse Freire.

Prazo para entrega de lista de filiação

De segunda-feira (9) ao dia 16, os partidos políticos têm de entregar aos cartórios eleitorais os dados sobre filiação partidária. O prazo está estabelecido no cronograma de processamento das informações de filiações partidárias do primeiro semestre deste ano, publicado ontem no Diário Oficial da União.
Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os prazos não serão prorrogados.

As listas de filiação partidária são entregues anualmente pelas legendas aos cartórios eleitorais nos meses de abril e outubro. Elas são importantes para comprovar o tempo de filiação partidária de um candidato, já que para disputar um cargo ele deve estar na legenda há pelo menos um ano. Caso não entregue a lista, a Justiça Eleitoral considera os últimos dados de filiação divulgados pelo partido.

(Stela Marta – www.ji.inf.br)

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