A secretária de Educação de Guaratuba e pré-candidata a prefeita da cidade, Fernanda Estela Monteiro (PSD), tenta trancar uma ação penal em que responde por homicídio.
Também tenta evitar, num pedido de habeas corpus no Tribunal de Justiça do Paraná, a realização de uma audiência de instrução e julgamento marcada para o dia 4 de junho, terça-feira da semana que vem.
Junto com outras quatro pessoas, ela foi acusada pelo Ministério Público do Estado do Paraná pela morte da DJ Laurize Oliveira e Ferreira, ocorrida na Parada da Diversidade de Curitiba, em 2022.
Laurize estava em cima do trio elétrico Águia, de propriedade de Fernanda Monteiro e de sua família, quando, ao passar em um cruzamento no Centro Cívico, foi derrubada por um fio de telefonia. A artista, de 43 anos e com milhares de seguidores nas redes sociais, caiu no asfalto, bateu a cabeça e morreu a caminho do Pronto Socorro.
Conforme o inquérito policial apurou, o acidente ocorreu porque o trio elétrico excedia o limite de altura permitido pelas vias do percurso e a equipe contratada não levantou os cabos que atravessam a rua. Os dois trios elétricos de Fernanda Monteiro, Águia e Avatar, já participaram de outras paradas da Diversidade e são famosos no Carnaval de Guaratuba e no Natal da cidade, eventos promovidos pela Prefeitura. Isso, inclusive, é motivo de outra denúncias no Ministério Público.
Segundo a investigação da Polícia Civil e a denúncia criminal do Ministério Público, no pedido de autorização do trio para a Parada da Diversidade foi informado uma altura do equipamento mais baixa do que a verdadeira. Em razão de diversos procedimentos considerados irregulares, o Ministério Público incluiu duas qualificadoras na denúncia de homicídio: “motivo torpe e perigo comum”, já que outras pessoas que estavam em cima do trio elétrico poderiam sofrer algum tipo de acidente. Segundo a investigação policial e a denúncia, dois dos envolvidos ainda foram acusados de retirar objetos do local do crime, “com o fim de induzir o juízo a erro”.
Das cinco pessoas denunciadas no caso, um é seu tio e outro estava registrado como funcionário do gabinete na Assembleia Legislativa do deputado estadual Nelson Justus (União Brasil), pai do prefeito Roberto Justus, chefe de Fernanda. O argumento da defesa no pedido de habeas corpus é que a política/empresária apenas alugou os trios elétricos.
De acordo com a ação penal, Fernanda Monteiro e outros réus respondem pelo crime de homicídio doloso, com dolo eventual. “Nessa modalidade delituosa, prevista no artigo 18, inciso I, do Código Penal, o agente não quer atingir determinado resultado, contudo assume o risco de produzi-lo” (STJ).