Por Eduardo Militão, no Congresso em Foco:
Há dois anos, o Brasil soube que senadores e deputados usavam suas cotas de passagens aéreas para fins particulares: ir passear com a família no exterior ou na praia; ceder bilhetes para potenciais eleitores e terceiros; transportar artistas, celebridades e músicos para eventos, às vezes promovidos pelos próprios parlamentares, e uma infinidade de objetivos alheios ao mandato no Congresso.
Denunciado pelo Congresso em Foco, o episódio, que ficou conhecido como “farra das passagens”, tomou ares de escândalo devido ao imenso número de parlamentares que se valia indevidamente do privilégio. Mais do que isso, descobriu-se a existência de um esquema de venda das passagens destinadas aos parlamentares.
Passados dois anos da denúncia, o retrospecto é o seguinte: nenhum senador ou deputado foi punido, alguns chegaram a devolver o dinheiro utilizado, vários servidores públicos foram demitidos e a Câmara e o Senado mudaram regras dos créditos aéreos para racionalizar e economizar nos gastos.
Ainda há um conjunto de medidas a ser concluído, como mostra levantamento do Congresso em Foco sobre anúncios e investigações iniciados após a publicação da série de reportagens deste site sobre a farra das passagens. São investigações do Ministério Público, ações populares movidas por cidadãos e até uma sindicância no Senado, aberta no final do ano passado.
Veja abaixo um resumo do que foi e do que ainda está sendo feito em virtude dos fatos noticiados há dois anos:
MEDIDAS PARA PUNIR IRREGULARIDADES
A maioria ou não foi feita ou ainda está em andamento
1. Ministério Público
O Ministério Público Federal abriu seis inquéritos civis públicos em 2009 para apurar irregularidades cometidas por deputados.
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