A Faciap (Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Paraná) é contra as medidas restritivas às atividades econômicas contidas no decreto 4942/20, de 30 de junho de 2020, assinado pelo governador Ratinho Junior.
Em ofício encaminhado a Ratinho Júnior e ao secretário de Saúde, Beto Preto, nesta segunda-feira, 6, a Faciap defende o respeito à autonomia dos municípios para a tomada de decisões sobre as medidas de enfrentamento à covid-19.
Segundo o documento, as decisões devem ser sempre embasadas em critérios técnicos da área da saúde conforme prevê a lei federal 13979/20 e de acordo com posicionamento atual do Ministério Público. “Esta prerrogativa também está presente na Constituição Estadual, bem como em recente decisão do Supremo Tribunal Federal”, diz a federação.
“Claro que defendemos em primeiro lugar a saúde e as vidas. Mas não podemos esquecer daqueles que geram empregos e passam por dificuldades para honrar seus compromissos justamente por conta da atual situação mundial”, afirma o presidente da Faciap, Marco Tadeu Barbosa.
Ele destaca que a Faciap defende medidas criteriosas que atendam às características e às especificidades locais e não prejudiquem a economia.
“É imprescindível destacar que o entendimento da Faciap é pela adoção de medidas de combate à pandemia, com atenção à saúde das pessoas e à saúde das empresas. Pois, estas proporcionam condições de subsistência à sociedade gerando empregos e fazendo circular a economia. Para que seja possível a manutenção de empregos e do próprio Estado, é imprescindível a vitalidade das empresas para manutenção de salários e pagamento dos tributos”, diz o documento.
A Faciap diz que o manifesto fortalece a campanha lançada no dia 22 de junho, denominada “Faça sua parte no combate ao coronavírus”, que defende os cuidados que cada um deve ter seguindo as orientações das autoridades de saúde.
“Não deveria ser preciso esperar o governo editar decretos para contermos a propagação do coronavírus. Se cada um fizesse a sua parte a pandemia acabaria e a economia retomaria a seu curso normal’, diz Marco Antonio Barbosa.