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Excludente de ilicitude é retirado do pacote anticrime

25 de setembro de 2019
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Kelli Kadanus e Olavo Soares, Brasília

O grupo de trabalho na Câmara que analisa o pacote anticrime do ministro da Justiça, Sergio Moro, retirou a previsão do excludente de ilicitude da proposta. Os deputados aprovaram uma emenda do deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ) que retira o artigo proposto por Moro para dar maior proteção à policiais que matam em serviço. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (9). Nove deputados votaram pela emenda de Freixo, que teve voto desfavorável de cinco parlamentares.

O texto de Moro previa que o juiz poderia reduzir a pena de policiais até a metade ou deixar de aplicá-la se o excesso decorresse de “escusável medo, surpresa ou violenta emoção”. O trecho foi retirado do projeto quatro dias depois do assassinato da menina Ágatha Felix, de 8 anos, que morreu depois de levar um tiro nas costas durante ação policial no Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro. Ao justificar o pedido de retirada do excludente do pacote, Freixo argumentou que as expressões ‘surpresa’ e ‘violenta emoção’ são ruins, já que são vagas e cheias de lacunas. O relatório final aprovado pelo grupo, que deve ficar pronto ainda nesta semana, ainda precisa ser aprovado no plenário da Câmara.

Votaram a favor da emenda de Freixo os deputados:

Fábio Trad (PSD-MS), Gilberto Abramo (Republicanos-MG), Hildo Rocha (MDB-MA), Margarete Coelho (PP-PI), Orlando Silva (PCdoB-SP), Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) e Paulo Teixeira (PT-SP). Já os votos contrários à proposta do deputado do PSOL foram dos deputados Adriana Ventura (Novo-SP), Coronel Chrisósomo (PSL-RO), João Campos (Republicanos-GO) e Subtenente Gonzaga (PDT-MG), além de Capitão Augusto (PL-SP), o relator da proposta.

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