Entidades estaduais e federais promovem em Curitiba, nos dias 7 e 8 de novembro, evento que vai debater questões relacionadas à defesa da concorrência, defesa comercial, direitos do consumidor, tributação e fraudes econômicas para um público de magistrados, representantes dos MPs, empresários e pesquisadores dessas áreas.
O evento, denominado II Semana de Defesa da Concorrência – Interfaces entre Direito e Economia – traz à capital paranaense o primeiro escalão do SBDC (Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência), fórum que reúne o CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) e SEAE (Secretaria de Acompanhamento de Assuntos Econômicos do Ministério da Fazenda). As inscrições são gratuitas e estão abertas.
Representantes do SBDC vêm a Curitiba debater com magistrados, procuradores, promotores de justiça e empresários os impactos que a nova de lei do CADE está trazendo à sociedade, e setores público e privado. Além da nova lei, questões como direitos e deveres do consumidor serão enfatizadas nos dois dias de debates. Todas as atividades serão no Auditório da Seção Judiciária do Paraná (Rua Anita Garibaldi, nº 888 – Curitiba)
A atividade vai colocar o Paraná na rota de eventos nacionais de alto nível que abordem assuntos ligados à defesa concorrencial, tema que vem ganhando relevância com o avanço das importações, barreiras comerciais e perspectivas de progressão comercial em mercados internacionais. Adicionalmente, o evento vai inovar ao promover um eixo de discussão com as consequências que atividades como comércio de produtos piratas e atos de corrupção também podem interferir e desestabilizar empresas e setores econômicos formais.
O evento é promovido pelo ICDE – Instituto de Combate à Fraude e Defesa da Concorrência em parceria com o 4º Tribunal Regional Federal, e apoio de diversas entidades, como Ministério Público Federal, Ministério Público do Estado do PR e FIEP.