Na última sessão ordinária do mês de julho, realizada nesta terça-feira, os vereadores de Foz do Iguaçu aprovaram o projeto de lei que institui o Cartão Estudante.
A modalidade de venda antecipada de passagem garante desconto de 50% do valor da tarifa para o deslocamento de ida e volta durante o período letivo de cada estabelecimentode ensino, e para a realização de atividades extracurriculares, devidamente comprovadas pela instituição.
Após vetar o PL por vício de origem, o prefeito devolveu a matéria à casa de leis, incluindo emendas propostas pelos vereadores.
O novo texto amplia o benefício do meio passe aos estudantes de cursos preparatórios para o ENEM e pré-vestibulares ministrados por instituições de ensino, mediante comprovação de renda familiar de até três salários mínimos. Terão direito ainda os alunos que comprovarem residência em distância superior a mil metros entre o ponto de ônibus mais próximo de sua casa e a parada mais próxima do estabelecimento de ensino.
Ficam alteradas algumas disposições com relação ao cadastramento e à recarga de créditos no cartão: além do comprovante de matrícula, será preciso apresentar relatório de frequência mensal, fornecidos pela escola. Após receber o projeto, o prefeito tem 15 dias para sancionar a lei.